15/10/2012 - O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) instalou, nesta segunda-feira (15/10), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, onde, por 16 anos, atuou como juiz titular o desembargador Paulo Roberto de Castro, que, dizendo-se honrado por presenciar o importante momento, participou da solenidade. Para ele, a ferramenta inaugura "novos tempos, nova realidade, que trará seguramente benefícios para juízes, servidores, advogados e magistrados".

Em sua fala, o desembargador cumprimentou a administração do TRT mineiro e todos aqueles que contribuíram para que hoje o PJe seja realidade na Justiça do Trabalho de Minas, iniciativa, segundo ele, que "muito contribui para o engrandecimento da prestação jurisdicional". Ao final, o magistrado desejou sorte com o novo sistema à juíza titular da vara de Conselheiro Lafaiete, Rosângela Pereira Bhering, que explicou aos presentes que as ações recebidas a partir de agora serão distribuídas somente por meio eletrônico, mas os processos em papel que já estão tramitando continuam na forma antiga até seu final.

O advogado Pedro Alexandrino Pena Júnior, presidente da OAB-Subseção de Conselheiro Lafaiete, ajuizou, durante a solenidade, a primeira reclamação trabalhista protocolizada por meio eletrônico e o processo foi imediatamente distribuído. "Após o cadastramento do processo, os procedimentos se tornam extremamente fáceis", disse Pedro Alexandrino, ressaltando que o sistema vai facilitar a vida dos advogados, além de ser uma ferramenta inevitável no mundo atual. "Estamos em uma nova era e o computador é a ferramenta de trabalho do advogado. Sem tal instrumento será cada vez mais difícil atuar".

Representando a presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe explicou que, com o uso do sistema, diminuem as limitações de tempo e espaço. "O que incomoda advogados e jurisdicionados é a morosidade e, com o Processo Judicial Eletrônico, teremos uma atuação mais rápida e eficaz, além do acompanhamento, pela Internet, do processo durante todas as suas fases".

O desembargador disse ainda que o comitê gestor já está trabalhando no planejamento do cronograma nacional para 2013 estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a previsão é cobrir 40% das Varas do Trabalho de Minas no ano que vem. As próximas instalações do PJe-JT estão marcadas para os dias 14 de novembro em Itaúna e 19 de dezembro em Betim e Contagem.

Participaram também da solenidade, além de servidores da vara de Conselheiro Lafaiete, o desembargador Fernando Gonçalves Rios Neto; os juízes José Aluísio Neves da Silva, diretor do Foro de Conselheiro Lafaiete, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Raquel Fernandes Lages, e Luiz Evaristo Barbosa; o diretor de coordenação de informática, Gilberto Atman; o vice-prefeito eleito de Conselheiro Lafaiete, Darci Tavares, representando o prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto; o advogado Davidson Malaco, pela OAB-MG; o gerente da Caixa Econômica Federal, Antônio de Pádua Leão Marcenes, entre outras autoridades locais.

Criada em dezembro de 1958, a Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete recebeu, de janeiro de 2012 até agora, 1.200 processos. Segundo a diretora Maria Isabel Lana Dias de Faria Campos, esse número representa um aumento significativo em relação ao ano passado. "Em 2011, foram recebidos 956 processos e a previsão é fechar 2012 com um movimento processual acima de 1500 ações".

(Fonte: TRT da 3ª Região/MG)