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Ministro Barros Levenhagen participa de audiência na Câmara

Ministro Barros Levenhagen participa de audiência na Câmara

O Presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, esteve, nesta terça-feira (09), em audiência com o deputado Guilherme Campos (PSD/SP), na Câmara dos Deputados. O ministro solicitou ao parlamentar apoio para uma célere tramitação do Projeto de Lei n º 2214/2011, que trata da reforma do processamento de recursos na Justiça do Trabalho.

A visita ao deputado Guilherme Campos se deu em virtude do parlamentar ser o primeiro signatário de um recurso para apreciação da proposta, também, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Barros Levenhagen procurou destacar os pontos positivos do projeto, tais como a uniformização da jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho e o processamento dos recursos repetitivos no âmbito do TST.

Segundo o ministro, "o TST vem atuando de várias formas no aprimoramento da prestação jurisdicional e a aprovação do projeto seria uma grande contribuição para a melhoria dos trabalhos da  Corte".  Esclareceu, ainda, que a aprovação do projeto nas Comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara só foi possível após o seu aperfeiçoamento, por meio de várias adequações do texto às propostas apresentadas por diversas entidades interessadas.

Fonte: Ascom CSJT com informações da Assessoria Parlamentar do TST


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