Segunda Sessão Ordinária de 2018 foi realizada na manhã de sexta-feira (23). Vários assuntos foram tratados na pauta, entre eles o contingenciamento de parte do orçamento da Justiça do Trabalho, no valor de aproximadamente R$ 5,5 milhões

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, presidiu pela primeira vez uma sessão ordinária do Conselho. A segunda Sessão Ordinária de 2018 foi realizada na manhã dessa sexta-feira (23) com transmissão ao vivo pelo canal do CSJT no Youtube. O ministro presidente abordou vários assuntos, entre eles o contingenciamento de parte do orçamento da Justiça do Trabalho, no valor de aproximadamente R$ 5,5 milhões, além da apresentação dos relatórios de resultados do Plano Estratégico tanto da Justiça do Trabalho quanto do CSJT.

Antes de entrar na pauta do dia, o ministro presidente lembrou os outros dois mandatos que exerceu como conselheiro, reafirmando seu desejo de realizar um trabalho de excelência à frente do CSJT. “Espero conversar muito com os outros conselheiros, ouvir, aprender e contribuir com as decisões”, disse o ministro Brito Pereira, que, logo após, foi saudado pelo conselheiro vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva. “Estou aqui há mais de dois anos e tenho certeza de que, sob a direção e supervisão de Vossa Excelência, faremos um excelente trabalho”, disse o ministro Renato Paiva.

Com relação ao contingenciamento de uma parte do orçamento da Justiça do Trabalho, o ministro Brito Pereira ressaltou que, do ponto de vista histórico, essa não é uma notícia ruim. “Diante do inevitável contingenciamento e, sendo nesse patamar, nós poderemos nos adaptar com certa facilidade”, afirmou.

Os conselheiros também decidiram, por unanimidade, reconhecer a possibilidade de designação de assistentes para os magistrados em processo de vitaliciamento. Eles declararam que o direito de possuir servidores designados para prestar assistência ou assessoramento também se estende aos magistrados nesse estágio.

Outra matéria aprovada diz respeito à proposta de instituição do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT). De acordo com o ministro Brito Pereira, a aprovação dessa ferramenta é um momento importante para a Justiça do Trabalho. “A proposta viabiliza o nosso completo domínio sobre os nossos quadros. Onde estamos, quantos somos e o que fazemos. É um sistema que tende a ser nacional e unificado e estamos nos aprimorando para ingressar nesse mundo de uniformização de critérios e da gestão de pessoas”, observou.

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a proposta de nova regulamentação sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Também em votação unânime, decidiu-se pela impossibilidade de se ampliar a intepretação da Resolução 155/2015 do CSJT, não sendo devida a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) ao desembargador diretor e ao juiz coordenador da Escola Judicial que, no exercício de tais cargos, não se afastarem das respectivas atividades.

Despedida

Os conselheiros desembargadores Gracio Ricardo Barboza Petrone e Fabio Túlio Correia Ribeiro, respectivamente representantes da Região Sul e Nordeste, se despediram nesta sexta-feira (23) dos outros membros do Conselho. O ministro Brito Pereira agradeceu, em nome do Conselho, pela grande contribuição que ambos deram ao CSJT e à Justiça do Trabalho. “Vossas Excelências encerram o mandato, mas não a participação no CSJT. Quero continuar contando com vossas excelências em seus tribunais de origem”, disse o presidente.

O conselheiro vice-presidente também cumprimentou os desembargadores. “Tive a oportunidade de testemunhar a dedicação, o brilhantismo e o empenho de vossas excelências, que se dedicaram ao Conselho e que, sem dúvida, trouxeram uma grande contribuição à Justiça do Trabalho”.

Ingresso de magistrados na JT

Durante a sessão, o ministro Brito Pereira destacou a decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aprovou, por maioria, resolução administrativa apresentada pela Presidência que transfere da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para o CSJT, a competência para a realização do Concurso Público Nacional para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e todas as atribuições relacionadas à sua execução.

O ministro presidente acrescentou que, na mesma resolução, o Pleno aprovou a instituição de uma comissão de transição formada pelo diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, e mais dois ministros, um indicado pelo Tribunal Pleno e outro pelo presidente do TST/CSJT. “Eles realizarão os atos necessários da consolidação da transição. Peço que as questões que digam respeito ao concurso mereçam prioridade para que se evite perder o calendário”, concluiu o ministro presidente.

(Nathalia Valente/RT - Fotos: Giovanna Bembom)

Assista à íntegra da 2ª Sessão Ordinária do CSJT de 2018: