Multas aplicadas em processo trabalhista beneficiam crianças em Aripuanã (MT)

As multas aplicadas pela Vara do Trabalho de Colniza (MT) devido à litigância de má-fé praticada pelas partes e por uma testemunha em processo que tramitou na Vara Itinerante de Aripuanã estão resultando na reforma de um refeitório e na construção de um parquinho para crianças.

Os recursos foram revertidos pela magistrada Karina Rigato, titular da Vara, ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da cidade de Aripuanã, localizada a 1050 km de Cuiabá.

A destinação dos recursos ocorreu quando da sentença, sendo direcionado às obras em questão após apresentação de projeto pela coordenação do PETI no município e sua posterior aprovação pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo a juíza, o Programa funciona em local cedido pela Prefeitura e possui diversas carências estruturais.

Ao todo, foram revertidos ao PETI local aproximadamente R$ 11,5 mil. O valor é resultado da aplicação cumulativa de multa de 0,5% do valor de uma condenação trabalhista à viúva de um vigilante e ao espólio do falecido (autores no processo), à empresa contra qual ação foi movida e a uma testemunha. Todos foram condenados pela litigância de má-fé.

Conforme a magistrada, a relação jurídica processual, prejudicada pela conduta indevida dos envolvidos no processo em questão, “deve se desenvolver para satisfazer o interesse público de pacificação social”, razão pela qual “a penalidade por sua má utilização pode ser destinada a obras sociais”.

Combate ao trabalho infantil

Essa semana, a Vara de Colniza está em campanha. A unidade da Justiça Trabalhista está expedindo notificações recomendatórias às empresas cujas atividades exploradas se enquadram com aquelas listadas como Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), advertindo-as para não contratarem menores de idade. Além disso, a magistrada Karina Rigato também está organizando palestras para serem ministradas nesta quarta (12) em escolas e para o público em geral na sexta (14).

(Fonte: TRT 23)