18/09/2023 - Desde o dia 12 de setembro, o Pangea (Precedentes Qualificados) oferece acesso a 642 precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça em matérias de interesse da Justiça do Trabalho. Os arquivos do STJ incluídos seguem os mesmos padrões aplicados a todo o sistema, garantindo facilidade de acesso, rápida resposta e ligação com as decisões originais.

Os novos precedentes integrados são do tipo Recursos Especiais Repetitivos (REsp Rep.), Súmulas (SUM), Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e Suspensão Nacional em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR).  

Para facilitar a pesquisa, os precedentes são plenamente indexados, indicando seus fundamentos jurídicos e etiquetagem NUGEPNAC (palavras-chave para busca da tese). Também trazem links de acesso à decisão completa, ao acompanhamento processual no STJ e aos processos líder — aqueles afetados e que originaram o Recurso Especial Repetitivo e decisões de todos os precedentes que serviram de base.  

O assessor da Assessoria de Uniformização de Jurisprudência, Igor Bochi, destaca a importância da melhoria implementada para o conjunto de usuários. “A ampliação do banco de dados do Pangea, com a inclusão dos precedentes qualificados do STJ, tem repercussão nacional, de modo que todos os usuários e todos os Tribunais do Trabalho se beneficiarão desta nova funcionalidade", destaca.

A incorporação de precedentes do STJ (somados aos do TST, STF e TRTs) atende à demanda de usuários. Marcus Cesar Azevedo, assessor-chefe do desembargador Janney Camargo Bina, indica especial utilidade dos precedentes do STJ para o processo de execução. “O processo de execução trabalhista também se ampara na legislação dos executivos fiscais e nas normas do processo civil. Diante disso, têm especial relevância as decisões proferidas pelo STJ em Conflitos de Competência envolvendo empresas em recuperação judicial e falência”, observa. O servidor ainda lembra que, com a competência do STJ para interpretação da lei federal, suas decisões quanto à caracterização de fraude à execução, por exemplo, ganham destaque no processo de execução trabalhista.

Mileice Correa, assessora-chefe no serviço de apoio aos gabinetes, atualmente prestando assessoramento ao juiz Marcelo Papaléo, convocado na Seção Especializada em Execução do TRT4, também ressalta a importância dos novos precedentes para o processo de execução. “Quando se trata de execução trabalhista, mais evidente é o papel do STJ e dos seus precedentes qualificados, uma vez que muitos dos nossos atos executórios são importados da legislação civil e se submetem, quase sempre em última análise, ao crivo de validade e regularidade daquela Corte", afirma.

A perspectiva de melhora na qualidade das minutas é o destaque visto por Fernanda de Vargas Machado, principalmente para analisar temas de conflito de competência, execução e responsabilidade civil. A assessora da juíza Janaína Saraiva da Silva reconhece que “a inclusão de precedentes qualificados do STJ no sistema Pangea, em temas que interessam à Justiça do Trabalho, mediante acesso rápido e simplificado, vem agregar facilidade e qualidade na pesquisa sempre necessária para uma prestação jurisdicional de qualidade”.

O trabalho de seleção e indexação durou aproximadamente três meses e foi executado pela servidora Rosana Rusch, que tem formação em Direito e está lotada na Secretaria de Estratégia Judiciária. A supervisão ficou a cargo do NUGEPNAC. Rodrigo Trindade, juiz coordenador do Grupo de Trabalho Pangea, destaca o atendimento de expectativas para permanente evolução na ferramenta: “Graças à dedicação dos envolvidos, principalmente à equipe do NUGEPNAC do TRT4, vem sendo possível criar constantes avanços no Pangea”.  

Pangea

O Pangea, ferramenta para pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais desenvolvido pelo TRT-4, está disponível para toda a comunidade jurídica no site do Tribunal. Além das pesquisas destinadas a usuários externos, o sistema possui uma segunda camada de conhecimento, destinada aos usuários internos, que dá acesso à jurisprudência atual, iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em diversos temas.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)