28/10/2013 - No terceiro dia do 10º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados, toda a programação é voltada para perícias judiciais. O Grupo de Trabalho Interinstitucional da Sexta Região (Getrin6) realizou na última  quarta-feira (23), o “Seminário sobre Perícias Judiciais”, tendo como público-alvo, além de magistrados, profissionais que operam na área trabalhista, como advogados e peritos.
 
Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, o presidente da Escola Judicial do TRT da 6ª Região (EJTRT6), desembargador André Genn de Assunção Barros, o gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Fábio André de Farias, e o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), José Laízio Pinto Jr.
 
Durante a cerimônia de abertura, o desembargador Ivanildo Andrade, saudou os presentes: "Vibro junto a vocês pela integração com as instituições que contribuem com o trabalho seguro, tendo o intuito de amenizar as consequências danosas decorrentes dos acidentes laborais e propiciar melhores condições de trabalho". O desembargador presidente também citou que todos os juízes, de 1ª ou 2ª instância, lidam com discussões e dificuldade relativas a perícias, especialmente nas varas mais remotas do estado, onde há uma maior dificuldade em relação às perícias, pela escassez de profissionais aptos a realizar o exame pericial.
 
Na sequência, o desembargador Fábio André de Farias lembrou que “o grande desafio é conciliar a manutenção do Princípio da Inércia com a necessidade de participar ativamente dos problemas da sociedade”, referindo-se à quantidade alarmante de acidentes laborais todos os anos no país. Nesse contexto, o gestor regional do Programa Trabalho Seguro falou da importância com a preocupação “não apenas com os danos físicos, mas também psíquicos” sofridos pelos trabalhadores no ambiente laboral. Aproveitou também para enfatizar a importância da ouvidora e gestora regional do Programa, juíza Patrícia Brandão, pelo ofício e dedicação às causas relativas à segurança no ambiente de trabalho.
 
A desembargadora Valéria Gondim Sampaio, que com a desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, era gestora regional do Programa Trabalho Seguro quando se instituiu o Getrin6, presidiu os trabalhos do seminário, apresentando a desembargadora do TRT12 (SC) Viviane Colucci, a quem coube a primeira parte da exposição. A magistrada, que integra o Comitê Nacional do Programa Trabalho Seguro, explicou o que é o projeto do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em seguida, a desembargadora expôs as linhas de atuação do Programa, dentre elas as políticas públicas, o diálogo social, a educação para prevenção, o compartilhamento de informações entre os órgãos, a efetividade normativa e a eficiência jurisdicional das ações que tratam sobre acidentes laborais. Nesse âmbito, citou que os Direitos Humanos não podem ser divisíveis: “tais direitos devem albergar trabalhadores diretos e terceirizados”, destacou. A desembargadora também tratou das normas relacionadas ao trabalho seguro, e da importância de se conhecer a fundo cada uma delas, com o fim de prestar um serviço jurisdicional mais efetivo.
 
Antes de encerrar a primeira etapa do dia, a desembargadora Valéria Gondim homenageou, com a entrega de uma placa, a colega Viviane, em nome da Escola Judicial o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e do Getrin6, por sua participação e contribuição no seminário. Na oportunidade, as primeiras gestoras do Programa Trabalho Seguro, desembargadoras Valéria Gondim e Dinah Figueiredo, receberam placas de homenagem dos atuais gestores, desembargador Fábio André de Farias e juíza ouvidora Patrícia Coelho Brandão Vieira, pela contribuição, implantação e desenvolvimento do Getrin6.
 
Depois de uma pausa para o coffebreak, a desembargadora Eneida Melo fez menção às palavras do desembargador Fábio André de Farias no início do seminário: “É de extrema importância falarmos não só dos acidentes visíveis, mas dos mais danosos, aqueles do dia a dia, adquiridos mediante um processo gradual e doloroso”. Revelando ter quase 30 anos de exercício da magistratura, falou também da necessidade se preocupar com a saúde pessoal, não só física, mas mental, apresentando em seguida o palestrante Brasilino Santos Ramos, desembargador do TRT-DF/TO.

O desembargador Brasilino Ramos iniciou sua palestra falando do Princípio da Razoável Duração do Processo e a tutela jurídica da saúde do trabalhador da Justiça do Trabalho, fazendo um paralelo com o cuidado, antes de tudo, com a saúde pessoal. “Afinal de contas, todos, juízes, advogados, peritos, procuradores, somos trabalhadores, e como operadores e guardiões dos direitos trabalhistas, devemos começar cuidando da própria saúde”, refletiu.
 
O desembargador analisou o direito fundamental social à razoável duração do processo e como seu conceito se modificou desde o surgimento, no Estado Liberal, quando a preocupação era com a igualdade formal, e como vem se amoldando às novas realidades surgidas ao longo da história, com a passagem pelo Estado Social – e o objetivo de melhoria de vida dos mais pobres –, até sua concepção atual de “julgamento não rápido, mas em prazo razoável”, no presente Estado Democrático de Direito.
 
“O grande desafio é implementar os direitos fundamentais previstos na Constituição porque o processo não se presta a nada, a não ser fazer valer o direito material  que não ocorreu de forma espontânea”, disse o desembargador. Explicando que o conceito atual de processo evoluiu de “devido processo legal” para “processo justo e social”, trouxe a ideia de que esta é uma forma mais eficaz de garantir os direitos fundamentais, seguindo todas as prerrogativas do devido processo legal, de forma a alcançar a efetividade processual.
 
Ao final, o magistrado também foi agraciado por sua colaboração e participação neste terceiro dia, dedicado ao tema “perícias judiciais”, recebendo uma placa das mãos da desembargadora Eneida Melo.

Fonte: TRT-6 (PE)