Foi no início de outubro de 2012 que o Processo Judicial Eletrônico dao Justiça do Trabalho (PJe-JT) começou a se tornar realidade no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Neste período, as duas varas do trabalho de Guarapari e as ações rescisórias no segundo grau passaram a utilizar a nova ferramenta que está mudando a maneira de o Judiciário servir à sociedade.

 

Até janeiro de 2014, as varas da capital capixaba utilizarão o novo sistema e, antes de 2015, as varas do interior também já estarão trabalhando com o Processo Judicial Eletrônico.

 

Quando for implantado em todo o Estado, o PJe , que tramita exclusivamente pela internet, permitirá, por exemplo, que o advogado peticione do escritório ou de casa e tenha vista dos autos  24 horas por dia, sete dias por semana.  Além disso, diminuirá o movimento nos balcões de atendimento das unidades judiciárias e o trabalho braçal realizado pelo servidor praticamente desaparecerá. 

 

Apesar das inúmeras vantagens que a implantação do Pje representa, não é  fácil a transição dos autos de papel para o processo eletrônico. Quebra de paradigmas, ansiedade em lidar com o novo e ferramentas de trabalho em constante modificação são alguns dos empecilhos que a implantação do procedimento eletrônico enfrenta.

 

Na sessão do Pleno do dia 25 de setembro, quando, pela primeira vez, os desembargadores do TRT capixaba julgaram um grupo de ações rescisórias eletronicamente, o presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Maciel Mancilha, deu o tom do momento pelo qual passa o Judiciário. "Estamos todos reaprendendo”, declarou. 

 

Há algumas semanas, 168 servidores das varas da capital estão participando de um treinamento que termina no começo de outubro. Nos próximos dias, começam novas turmas para os servidores dos gabinetes dos desembargadores. 

 

O slogan da campanha do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é também uma constatação e remete à definição de processo que todo estudante de Direito já ouviu na sala de aula: “procedere, andar para frente”. Mas é sabido que o novo, naturalmente, fomenta dúvidas.

 

Por isso, a OAB-ES manifestou preocupação com a segurança do sistema. O TRT, por sua vez, informou que o sistema é seguro. Explicou que são feitas cópias dos processos e os dados são armazenados em dois locais diferentes. Não há possibilidade de se perderem informações.

 

A fim de facilitar o trabalho dos advogados com o novo sistema, o TRT liberou para a OAB o ambiente de treinamento do PJe. É uma espécie de simulador do processo eletrônico que permite aos advogados testar e treinar no sistema como se fosse de verdade.

 

 

A 2ª VT de Guarapari, desde sua instalação, utiliza o PJe.  O diretor da unidade, Anielo Sessa Neto, aponta algumas dificuldades no uso do sistema, que espera serem solucionadas em breve, como a possibilidade de inclusão do devedor no BNDT e medidas sobre o desarquivamento dos processos.

 

Por outro lado, afirma que há inegáveis vantagens. Neto destaca a eliminação do trabalho com juntada de petições, conferência de folhas, carga de autos e muito mais. Pequenas ações que representam uma grande economia de tempo, o que resulta em uma melhor prestação jurisdicional. “No começo nada é perfeito, mas não dá mais para pensar em trabalhar com papel”, conclui.

 

Fonte: TRT-ES