Prazos são prorrogados ou suspensos em RJ e SP

Por meio do Ato Nº 97/2013, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) prorrogou os prazos que iniciam ou vencem nesta sexta-feira (21) para o primeiro dia útil subsequente nos processos que tramitam em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A medida considerou as dificuldades de mobilidade dos advogados e jurisdicionados, em razão das manifestações realizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, bem como problemas de acesso à internet.

A prorrogação determinada não alcança a eficácia dos atos já praticados.
Para ler o Ato Nº 97/2013, clique aqui.

TRT-SP

De forma semelhante, em virtude das manifestações populares que ocorreram em diversas cidades do estado de São Paulo, para garantir a segurança dos magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, e também para que não haja quaisquer prejuízos, o Tribunal regional do Trabalho da 2ª região (TRT-SP) suspendeu os prazos processuais, o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e as audiências não realizadas nos Fóruns de São Bernardo do Campo (no dia 19 de junho), Fórum de Santo André (no dia 19 de junho), São Caetano do Sul (no dia 19 de junho), Santana de Parnaíba (no dia 19 de junho), Fórum de Santos (no dia 20 de junho), Fórum de Cubatão (no dia 20 de junho), Fórum de Mogi das Cruzes (no dia 20 de junho), no Fórum de Carapicuíba (no dia 20 de junho) e no Fórum de Itapevi (no dia 20 de junho).

Há exceções quanto à suspensão de prazos nos processos que tramitam no sistema PJe (São Caetano, Santana de Parnaíba, Carapicuíba e Itapevi) e variações quanto ao período da suspensão (o dia todo ou a partir de algum horário).

As portarias podem ser conferidas em seu inteiro teor na edição do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (21).

(Fonte: TRT-1 e TRT-2)