18/05/2015 – O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, participou na tarde desta segunda-feira (18), da abertura do Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho, que tem como objetivo abordar os detalhes da Resolução CSJT nº 141, de 26 de setembro de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Durante o evento, o presidente lembrou aos médicos, engenheiros de segurança do trabalho, ergonomistas e profissionais de gestão de pessoas presentes, que em junho deste ano o CSJT completa 10 anos de instalação e, em sua primeira década, se consolidou como uma instituição de grande relevo que atua em parceria e intensa colaboração com todos os Tribunais Regionais do Trabalho na busca pelo fortalecimento e aprimoramento do Judiciário do Trabalho.

“Exatamente por isso, a maneira de atuar do Conselho não poderia ser diferente no que se refere à saúde e a segurança dos colaboradores desta Justiça, afinal ainda em 2011 foi editada a Resolução nº 84, que fixou as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos e doenças relacionadas ao trabalho de magistrados e servidores do Judiciário de 1º e 2º graus”.

O ministro também ressaltou o trabalho da Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho, que propôs o aprimoramento dos dispositivos da Resolução nº 84, e destacou a importância da primeira consulta pública realizada no âmbito da Justiça do Trabalho, que abriu espaço para que qualquer cidadão opinasse a respeito do tema Saúde e Segurança do Trabalho. “As inúmeras sugestões recebidas muito contribuíram para o aperfeiçoamento e enriquecimento da proposta da Comissão, tornando-a mais condizente com a realidade do Judiciário do Trabalho. Esta nova proposta foi submetida ao Plenário do CSJT e restou aprovada a Resolução nº 141/2014”, afirmou.

A Resolução - Entre outros assuntos, a Resolução CSJT nº 141 estabelece que os TRTs têm de estabelecer e manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). O PPRA visa a preservar a saúde e a integridade física dos colaboradores quanto a situações de risco relativas ao ambiente de trabalho. De forma complementar, o PCMSO foca na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças ligadas ao exercício da profissão. 

De acordo com a Coordenadora de Gestão de Pessoas do CSJT, Rosa Amélia de Sousa Casado, o objetivo do evento, que será realizado até às 16h desta terça-feira (19), é estimular as áreas de saúde dos TRTs a atuarem de forma estratégica, promovendo a saúde e o bem estar dos servidores.

Também vai ocorrer, durante o seminário, o lançamento e a explicação do Manual de Orientações da Resolução CSJT nº 141, o qual trata de diversos aspectos desses programas e de outras questões relacionadas à saúde e à segurança no trabalho.

Drielly Jardim

ASCOM/CSJT

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