Parceria entre CSJT e Senar prevê mútua colaboração para incrementar ações que fortaleçam a formação profissional de jovens no meio rural

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, assinou nesta terça-feira (17) protocolo de intenções com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) visando, entre outros objetivos, ao fortalecimento do cumprimento da Lei de Aprendizagem. As ministras Kátia Magalhães Arruda e Maria de Assis Calsing, coordenadora e vice-coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, respectivamente, também participaram da solenidade.

O acordo prevê o incentivo de ações de aprendizagem a fim de aumentar o número de jovens e adolescentes do meio rural inseridos no mercado de trabalho, melhorando a empregabilidade e a qualificação de aprendizes no campo. O Senar e o CSJT deverão também promover o prêmio nacional “Aprendizagem – Aprender para Crescer”, com o objetivo de reconhecer as boas práticas na área e desenvolver experiências em dois estados do Brasil que servirão de modelo para as demais empresas rurais.

Para o ministro Brito Pereira, a parceria tem tudo para ser uma mola propulsora de desenvolvimento no âmbito rural. “Esse é o início de um grande projeto”, afirmou. “A aprendizagem rural já é uma realidade com o Senar. Assinamos o protocolo de intenções com vistas a fazer um programa mais volumoso e direcionado à produção no campo”. O presidente do TST e do CSJT ainda lembrou os primeiros passos que deu no mundo do trabalho. “Minha primeira compensação pelo trabalho foi cortando cana. Meus primeiros passos foram na zona rural, onde nasci, me criei até a adolescência e fui alfabetizado”.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Conselho Deliberativo do Senar, João Martins da Silva Júnior, reiterou sua satisfação em assinar o convênio e informou que a meta, a partir de agora, é aumentar em mais de 500% as propriedades rurais atendidas pelo Senar. “Hoje, estamos levando tecnologia para mais de 70 mil propriedades. Temos cerca de 4,5 milhões em todo Brasil, e nossa meta é levar assistência técnica para pelo menos 400 mil”, destacou.

A ministra Kátia Magalhães Arruda afirmou que agricultura tem um papel fundamental para o país, mas que o número de aprendizes ainda é pequeno no meio rural. “Nossa preocupação é o jovem desistir do trabalho no campo por falta de estímulo ou, ficando lá, não colaborar de modo produtivo para a melhoria de nosso país”, observou. De acordo com a ministra, o protocolo de intenções é um marco histórico no combate à exploração do trabalho infantil. “Pequenas sementes plantadas podem ser transformadas e transformar vidas. Que elas possam, de fato, reproduzir para o país”, concluiu.

O protocolo de intenções terá vigência de 48 meses, a contar da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos. As despesas necessárias para a consecução do objeto do ajuste correrão por conta de dotações específicas dos orçamentos de cada uma das partes.

Senar
Criado pela Lei 8.315/1991, o Senar é uma entidade de direito privado, paraestatal, mantida pela classe patronal rural, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Integrante do chamado Sistema S, tem como função cumprir a missão estabelecida pelo seu conselho deliberativo, composto por representantes do governo federal e das classes trabalhadora e patronal rural.

(Rodrigo Tunholi/CF – Fotos: Fellipe Sampaio)