Em sua participação no painel Desafios do Processo Eletrônico do Trabalho, no 3º Congresso Internacional de Direito do Trabalho, realizada nessa quinta-feira (05), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, fez um relato das etapas superadas e dos resultados até aqui obtidos com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Saliento que nada tem sido mais desafiante e, ao mesmo tempo, mais gratificante na administração do maior Tribunal Trabalhista do país, o de São Paulo, da 2ª Região, que a implantação do Processo Judicial Eletrônico. Um desafio profundo, complexo e importante. Um desafio que nos faz trilhar um caminho sem volta. Um projeto que conduzirá à necessária e definitiva modernização e democratização da Justiça do Trabalho na nossa cidade”, afirmou.

 

Com uma demanda quatro vezes maior que a média de toda a justiça do trabalho e 42,5% superior ao regional trabalhista apontado na segunda colocação, conforme destacou a magistrada, o atendimento à população assume proporções singulares. “Em 2012, foram ajuizadas 370.000 novos processos. Nesse sentido, o PJe revela-se como uma ferramenta oportuna, pois favorece a democratização da justiça e a aproximação do Judiciário com a comunidade”.

 

Mudança da estrutura judicial 

A desembargadora, em seu discurso, fez referência ao princípio de eficiência expresso no artigo 37 da Constituição Federal para salientar que o PJe representa um avanço na busca do aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário à população.

 

Em razão destas mudanças, as ferramentas até aqui utilizadas no cotidiano das varas trabalhistas, como pastas de processo, capas de cartolina, fitas adesivas, livros de registros, carimbos, clips e outros serão eliminadas, dando maior agilidade ao trabalho. “Com o PJe, o Judiciário Trabalhista altera a estrutura do procedimento judicial tradicional, automatiza a prática de inúmeros atos, tornando-se moderno, contemporâneo e coerente com o mundo atual, cujas facilidades introduzidas pela disseminação do uso da Internet têm provocado uma verdadeira revolução”.

 

Como consequência, o tempo de tramitação dos processos será bastante reduzido. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 70% da duração de uma demanda é devida a comunicações processuais, numeração de documentos e certificações, procedimentos que, com a nova estrutura, deixarão de existir.

 

Segundo informou a magistrada, estima-se que em menos de dois anos todas as Varas da região estejam interligadas ao novo sistema. “O fim (do processo de implantação inicial) está próximo. É verdade que ainda há uma grande quantidade de perguntas, mas também há um grande número de pessoas que aceitam o desafio de respondê-las. Eu gasto a maior parte do meu dia tentando resolver os problemas relacionados a esse projeto, mas isso tem me trazido uma grande satisfação”, afirmou.

 

Em 2012, as noventa Varas da capital receberam cerca 230 mil novos casos, que representam mais de 60% de todas as demandas da 2ª região. Todas as Varas estão concentradas no Fórum Rui Barbosa. Trabalham ali cerca de 2.500 servidores, comporta uma circulação média de 25 mil pessoas por dia e há mais de 500 mil processos em andamento.

 

Nas grandes metrópoles, a descentralização é uma medida necessária para garantir o acesso mais facilitado. “A criação de fóruns distritais constitui um passo importante no sentido da democratização do processo judiciário. Ao buscar a descentralização das Varas da Capital, o TRT-2 está desenvolvendo uma ação afirmativa de política pública que vai facilitar o atendimento do cidadão na defesa de seus direitos fundamentais”, disse a presidente.

 

A criação dos novos fóruns obedecerá a divisão distrital das regiões da cidade e também os códigos de endereçamento postal (Ceps). A desembargadora esclareceu ainda que a distribuição será feita obedecendo do zoneamento já existente e as subprefeituras implantadas no município.

 

“As vantagens do projeto são inúmeras como, por exemplo, evitar a necessidade do deslocamento massivo ao centro da cidade. Além de desafogar o já esgotado trânsito paulista, iremos facilitar o acesso da população ao processo e garantir uma melhor prestação de serviços à população. O fórum Rui Barbosa terá um sistema de videoconferências que irá possibilitar a realização de audiências fora do fórum central. A zona Leste será a primeira a receber um fórum. Serão 14 varas instaladas no bairro da Penha. A instalação ocorrerá acompanhada da implantação do Processo Judicial Eletrônico. Eu gostaria de terminar dizendo que nós estamos trabalhando em função de uma visão de futuro para a Justiça do Trabalho e espero que estas duas propostas possam dar certo e que nós, em um breve futuro, possamos ter uma justiça mais eficiente e mais democrática”, afirmou.

 

(Fonte: TRT 2)