24/10/2013 - O Seminário pelos 70 anos da CLT e Trabalho Seguro chegou a cidade de Itabuna, no sul do estado, na quarta-feira (16) passada, dando continuidade à campanha de alerta sobre acidentes de trabalho iniciada em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a chamada Caravana do Trabalho Seguro e 70 anos da CLT, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

A presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, abriu a solenidade falando sobre a importância da iniciativa: 'Os juízes acabam se aproximando da comunidade, ao ouvir trabalhadores, patrões, advogados, médicos e engenheiros do trabalho, auxiliando de forma significativa em suas decisões'.
 
Em 2010, Itabuna registrou 605 acidentes de trabalho e dois óbitos, segundo a Previdência Social, mas, na prática, os números são maiores, pois em muitos casos a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não é emitida pelo empregador ou até mesmo o empregado não tem sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A titular da Vara de Itapetinga, juíza Rosemeire Fernandes, lembrou também que os números aumentaram após os acidentes com motoboys, mototaxistas e caminhoneiros serem incluídos como acidentes de trabalho, e não mais como acidentes de trânsito. Assim, o setor de transporte passou ocupar a liderança de acidentes de trabalho no país, superando a construção civil.
 
O engenheiro do trabalho Luiz Roberto Reuter afirmou, em sua palestra, que existe 'uma cultura do imprevisto e do jeitinho brasileiro' tanto por parte dos trabalhadores como dos patrões, contribuindo para o aumento dos números de acidentes de trabalho. Ele alertou para a necessidade de motivação e de capacitação de forma contínua nas empresas, objetivando o acesso à informação sobre riscos e métodos de controles preventivos.
 
O advogado Carlos Menezes Rodrigues fez um balanço sobre os 70 anos da CLT, que passou a proteger as relações do trabalho por um diploma legal de garantias mínimas em favor da classe trabalhadora e a irrenunciabilidade dos seus direitos. Criticou, por outro lado, a falta de atualização da legislação sobre os direitos coletivos de trabalho.
 
Participaram do evento a diretora do Fórum Trabalhista de Itabuna, juíza Eloína Maria Barbosa Machado, e o procurador Ilan Fonseca de Souza, representando do Ministério Público do Trabalho da Bahia.

Fonte: TRT-5 (BA)