19/4/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) participou, nesta sexta-feira (19), de evento no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), onde abordou o direito ao trabalho digno e a importância social da Justiça do Trabalho.

A conferência foi realizada no 1º Módulo de Formação Continuada 2024, da Escola Judicial do TRT-12 (Ejud-12), que reuniu  estudantes do oitavo ano da Escola Básica Antonieta Silveira de Souza, de Palhoça (SC), magistrados (as) e servidores (as).

Vida digna, só com trabalho digno

Sua fala inicial foi dirigida aos jovens que acompanharam o evento. O ministro reforçou a importância de serem os (as) protagonistas de suas próprias vidas. “Ter a chance de sonhar é um privilégio. Ocupem todos os espaços de cidadania, inclusive o Poder Judiciário. Não hesitem em buscar aquilo que é de direito de vocês”, disse.

O ministro afirmou que vivemos em um contexto no qual o discurso predominante é o da defesa da retirada de direitos para que haja desenvolvimento econômico, o que se demonstra um contrassenso ao pensarmos no alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. “Como podemos considerar uma vida digna para alguém que não possui um trabalho digno?”, questionou.

Segundo ele, no Brasil, as bases internacionais do Direito do Trabalho estão muito bem consolidadas, restando como tarefa a sua efetivação: desafio este especialmente dirigido à Justiça do Trabalho. “Tanto a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quanto a adoção das normas internacionais preconizadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram marcos da inclusão social”. 

Eficiência para quem?

O presidente do TST e do CSJT também fez uma uma defesa intransigente das atribuições da Justiça do Trabalho. Lelio Bentes  reforçou que, para além da repercussão econômica que o judiciário trabalhista exerce sobre a sociedade e os cofres públicos, ela restitui a cidadania a quem teve seus direitos violados. Ele lembrou que, só em 2023, foram R$ 40 bilhões pagos aos autores das ações trabalhistas, e que 60% dos processos se concentram em pedidos que versam sobre direitos básicos, como pagamento de verbas rescisórias.

Ao destacar dados da OIT, o ministro afirmou que atualmente há no mundo cerca de 4 bilhões de trabalhadores sem acesso à proteção social. No Brasil, são cerca de 50 milhões de trabalhadores informais. Na pandemia, esse cenário de vulnerabilidade social ficou completamente exposto. 

“Nós observamos a criação de redes de solidariedade nas quais as pessoas arrecadaram alimentos e outros itens para ajudar umas às outras. Mas essas redes hoje sumiram e essas pessoas voltaram a ser invisíveis”, lamentou. “A classe média se serve muito do judiciário, mas os pobres não. E isso se relaciona muito com a eficiência da Justiça. Eficiência para quem?”, completou.

Com informações e fotos do TRT da 12ª Região (SC)