27/2/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Estado e a sociedade precisam intervir para prevenir a ocorrência de novos episódios de trabalho escravo no país. “Após 150 anos das ações mais significativas dos movimentos abolicionistas, ainda é preciso dizer o óbvio”, ressaltou, na abertura do seminário "Direito Fundamental ao Trabalho Decente: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo", em Bento Gonçalves (RS).

A cidade, na Serra Gaúcha, foi notícia no ano passado, em razão do resgate de 210 pessoas em condições análogas à escravidão em vinícolas locais. "O exemplo que ocorreu nessa localidade há um ano vai nesse sentido: foram agentes do Estado que resgataram as pessoas", enfatizou. "Após essa ação, aumentou em 240% o nível de regularidade no trabalho da região".

Precarização estrutural

Lelio Bentes fez um resgate histórico sobre o trabalho escravo no Brasil e ressaltou que o período de escravidão instituída no Brasil deixou marcas até hoje. "Muitas fortunas atuais têm origem na escravidão", apontou. "O tráfico de seres humanos para o Brasil perdurou mesmo quando a comunidade internacional já havia proibido a prática, pela força do poder econômico, sempre interessado, até hoje, na precarização estrutural do trabalho".

Escravidão contemporânea

A conferência de abertura do seminário foi feita pelo ministro Augusto César, do TST, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho. Ele mencionou o caso da Fazenda Brasil Verde, onde mais de 300 vítimas foram resgatadas no sul do Pará, que resultou na condenação do Estado brasileiro, em 2016, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nesse julgamento, a Corte declarou que a prática é imprescritível, ou seja, a pessoa vítima desse crime pode pedir reparação a qualquer tempo. 

Conforme o ministro, nessa decisão, a Corte definiu que o conceito de trabalho escravo passou a abranger o de análogo à escravidão. “Aquela escravidão cujo conteúdo está necessariamente associado à restrição de liberdade é um conceito superado”, afirmou. Augusto César explicou que o trabalho análogo à escravidão envolve uma condição de vunelrabilidade e uma opressão psicológica decorrentes de aspectos socioeconômicos que levam pessoas a trabalhar em condições degradantes. 

Iniciativas 

A diretora em exercício da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, observou a movimentação recente de diversas instituições com iniciativas de combate ao trabalho escravo, como a Organização Internacional do Trabalho e a Organização das Nações Unidas. "Esse evento soma-se a esse esforço", assinalou. "Que possamos tirar daqui lições para efetivação do trabalho decente, política adotada pela OIT desde 1999 e instituída no Brasil desde 2003". 

Progressos

Ao dar as boas vindas aos participantes do seminário, o diretor da Escola Judicial do TRT-4, desembargador Fabiano Holz Beserra, relatou que empresários o procuraram afirmando que querem promover o trabalho decente nas suas cadeias produtivas. "Parece que estamos enxugando gelo, mas existem progressos", ressaltou.

O presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, também lembrou o o caso das vinícolas. "Aquele resgate não foi algo isolado", lamentou, lembrando que, em 2023, mais de 3 mil trabalhadores foram encontrados nas mesmas condições no Brasil.

Realização 

O seminário “Direito fundamental ao trabalho decente: Caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo” é uma realização conjunta da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, do TST, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Ele também conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (Emagis), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

O evento prosseguirá com palestras, rodas de conversa e debates até a próxima quarta-feira. 

Com informações do Tribunal Regional da 4ª Região (RS)