14/11/2013 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu mais um passo rumo à implementação de sua Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental (PNRS), programada para fevereiro de 2014. Nessa quarta-feira (13), ao final da reunião do Grupo de Trabalho responsável por elaborar a resolução que normatizará a PNRS, foi apresentada a primeira minuta do documento, que será, em dezembro, submetida à apreciação da Secretaria-Geral e da Auditoria do CSJT.

Durante três dias, os integrantes do GT discutiram os detalhes finais do texto da minuta. A estrutura já está definida. O que falta agora são apenas pequenos detalhes a serem inseridos, excluídos ou alterados. As mais recentes sugestões foram dadas por órgãos e entidades parceiras da Justiça do Trabalho, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), cujos representantes participaram da reunião de apresentação da minuta.

O documento a ser implementado até fevereiro de 2014 traz, entre outras normatizações, diretrizes relativas a várias áreas, como direitos humanos, meio ambiente e práticas de trabalho.  A partir da assinatura, cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) deverá fazer planejamentos para colocar em prática as ações definidas em âmbito nacional, por meio de política própria, de acordo com as realidades locais.

Reuniões

Os responsáveis por elaborar a proposta se reuniram pela primeira vez na sede do CSJT nos dias 10, 11 e 12 de setembro. Aquele foi o primeiro de um total de quatro encontros presenciais mensais do Grupo de Trabalho – além de outras inúmeras reuniões virtuais – a serem realizadas até dezembro, quando as diretrizes estarão prontas.

O segundo encontro ocorreu nos dias 21, 22 e 23 de outubro. Naquela oportunidade, os integrantes do GT deram continuidade à discussão sobre os temas propostos no primeiro encontro. Desta vez, no terceiro encontro, fechou-se a primeira minuta da resolução – e, então, foram convidados integrantes de outros órgãos para interagirem e colaborarem.

A próxima reunião ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, quando será concluído o documento e submetido à Secretaria-Geral e à Auditoria do CSJT. Depois disso, até fevereiro de 2014, o documento deve estar pronto para ser assinado e implementado. Até lá, outras reuniões virtuais também ocorrerão, sem periodicidade certa.

Grupo de Trabalho

O GT é formado por representantes de dois Tribunais Regionais do Trabalho de cada região geográfica brasileira, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT. Pela região Norte, os representantes são o TRT 8 (PA/AP) e o TRT 11 (AM/RR); pelo Nordeste, TRT 6 (PE) e TRT 22 (PI); pelo Sudeste, TRT 2 (SP) e TRT 3 (MG); pelo Centro-Oeste, TRT 18 (GO) e TRT 10 (DF/TO), além do TST; e pelo Sul,  TRT 9 (PR) e  TRT 12 (SC).

Desde o primeiro encontro, em setembro deste ano, o GT tem discutido sete aspectos que poderão vir a ser utilizados no âmbito da Justiça do Trabalho: governança organizacional, direitos humanos, práticas trabalhistas, práticas leais de operação, questões do consumidor, envolvimento e desenvolvimento da comunidade e meio ambiente.

Além da ISO 26.000, norma internacional que contém diretrizes sobre responsabilidade social, o GT analisou também a norma brasileira de responsabilidade socioambiental, a ABNT NBR 16.001. Tudo isso está inserido na resolução que está prestes a ganhar vida no âmbito da Justiça do Trabalho.

Fonte: Ascom CSJT