08/05/2015 – A última conferência do primeiro dia de programação do I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista teve início às 17h desta quinta-feira (7), e abordou os Aspectos Atuais da Execução em Face de Entes Públicos. A exposição, ministrada pelo Desembargador do TRT-Campinas (15ª Região), Flávio Allegretti de Campos Cooper, foi mediado pela Conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria de Assis Calsing.

 

A ministra iniciou a palestra alertou os presentes sobre a importância do tema tratado. “Como anfitrião do evento, o TST quer oferecer aos participantes uma breve introdução para aguçar o interesse de todos quanto à importância e à magnitude do tema principal”, afirmou. “Nós temos alguns dados que foram preparados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa, que mostram que, em 2014, a Justiça do Trabalho recebeu 18.969 precatórios. Foram quitados 15.687 precatórios de anos anteriores que totalizaram o montante de mais de R$ 1.2 bilhão”, disse a Conselheira. 

 

Após a explanação da ministra, o Desembargador Flávio Cooper compartilhou com os mais de mil presentes a experiência e os procedimentos adotados quando foi presidente do TRT-Campinas, que abrange 599 municípios paulistas e possui alto número de precatórios. 

 

Presidente do TRT-Campinas no durante o biênio 2012-2014, Flávio Cooper criou o Comitê Gestor de Precatórios, que aumentou a quitação anual de precatórios vencidos de 900 para 2 mil. “O presidente do TRT tem responsabilidades fiscal e criminal com relação aos  precatório. Sendo assim,  reuni o nosso comitê de precatórios, que na época era informal”, contou. “Como favor pessoal, eu pedi à Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, atualmente a Coordenadora Nacional do PJe-JT, que na única vez por mês que ela fosse à Campinas, que ela me ajudasse nos precatórios, porque ela é expert no assunto. Nós fazíamos reuniões mensais para analisar listas que tinham valores crescentes, decrescentes, maiores devedores e menores devedores para estudar as estratégias”, disse o magistrado. 

 

As estratégias deram resultado e no primeiro ano de criação, o Comitê Gestor de Precatórios conseguiu dobrar o número de precatórios pagos de 900 para dois mil. Para Cooper a uniformização de procedimentos nas Varas do Trabalho foi imprescindível para o sucesso do projeto, uma vez que fortaleceu o relacionamento do TRT com o Tribunal de Justiça, que é quem faz a distribuição dos valores dos precatórios no regime especial. 

 

Cooper defendeu também a estratégia de chamar os municípios para audiências coletivas. Em 2014, segundo o magistrado, foram reunidos 30 municípios, alcançando um índice altíssimo de efetividade nos pagamentos, evitando assim, que as prefeituras tivessem seu fundo de participação penhorado ou valores sequestrados pela Justiça.

No segundo ano de gestão, foram quitados, no âmbito do TRT-15, quase quatro mil precatórios vencidos. Em dois anos (2013-2014), o comitê conseguiu sanar 5.753 títulos. Cooper também destacou a importância da continuidade do trabalho desenvolvido. Segundo o magistrado, na gestão do atual Presidente do TRT-Campinas, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, somente no primeiro quadrimestre de 2015, já foram quitados 821 precatórios.

 

Flávio Cooper encerrou sua palestra afirmando aos magistrados presentes que “Julgar bem é só metade de nossa tarefa. Precisamos nos compenetrar no que nos comete à CLT em termos de competência administrativa, que no artigo 653, alínea f, diz que compete às Varas ‘exercer, em geral, no interesse da Justiça do Trabalho outras atribuições que decorrem de sua jurisdição’. Isso significa administrar bem a Justiça do Trabalho na localidade de nossa jurisdição, principalmente no que se refere à efetividade e à duração razoável e célere do processo”. 

 

Drielly Jardim

ASCOM/CSJT

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