23/10/2013 – Os procedimentos relativos à prova pericial nos casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais vêm sendo discutidos por um grupo de magistrados que traça estratégias de atuação para a formação do Fórum Eletrônico de Perícias, projeto ligado ao Programa Trabalho Seguro. 

 

Alguns participantes deste grupo se reuniram na sede do TST neste mês de outubro para discutir principalmente sobre a realização da pesquisa sobre prova pericial em processos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que foi enviada por e-mail a cerca de quatro mil magistrados da Justiça do Trabalho do país.

 

Esta pesquisa faz parte das iniciativas do Programa Trabalho Seguro e tem como objetivo delinear com maior clareza a dinâmica e as eventuais dificuldades na realização desse tipo de prova nas diversas realidades encontradas nos órgãos da Justiça do Trabalho. “Queremos conhecer a realidade dos magistrados. O que se está buscando é o aperfeiçoamento contínuo de peritos e magistrados”, diz Viviane Colucci, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e gestora nacional do Programa Trabalho Seguro.  

 

O grupo terá a missão de tentar uniformizar o conteúdo mínimo dos procedimentos periciais por meio da construção coletiva de parâmetros técnico-científicos com elementos norteadores. São muitos desafios devido a um extenso e complexo arcabouço normativo, de caráter multidisciplinar, aplicável na produção da prova pericial. Daí a necessidade de sistematizar os critérios técnicos para as avaliações de nexo causal entre as condições de trabalho e os agravos da saúde e as incapacidades.

 

Dentre outras ações, o grupo de trabalho deverá propor que as ações acidentárias sejam processadas em autos próprios, e não acumuladas com outros pedidos, como normalmente acontece. Essa junção prejudica o devido tratamento procedimental da matéria e atrasa a conclusão dos pedidos mais simples, pois as ações acidentárias dependem de provas específicas e prova pericial.  

 

Como resultado da primeira reunião preparatória do Fórum, os participantes pretendem lançar algumas sugestões, tais como: 

 

1. Versão aperfeiçoada dos parâmetros técnicos – científicos para produção da prova pericial e definição do modo de divulgação dos documentos: Diretrizes, Procedimentos, Roteiro e Quesitos;

2. Veiculação do Manual de Perícias e dos Protocolos de Audiência Pública aos Magistrados;

3. Capacitação contínua de peritos e magistrados e;

4. Criação de um livro a ser editado

 

 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho está aguardando que os Tribunais Regionais do Trabalho enviem para o Fórum Eletrônico de Perícias os nomes de quatro magistrados de cada tribunal para que eles possam compor o grupo final do Fórum. 

 

Fonte: Ascom CSJT