7/11/2025 - Nesta sexta-feira (7/11), foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho responsável por acompanhar o desenvolvimento de um acordo, firmado pelas instituições integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) e outras entidades, com vistas a uma atuação em rede voltada para empregabilidade de pessoas em situação de rua. A materialização do acordo é o projeto Reconstrua, que foi apresentado durante o encontro, realizado no salão nobre do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O presidente do TRT-RJ e coordenador do Fojurj, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, participou da reunião.

Coordenadora do grupo de trabalho, a desembargadora do TRT-RJ Carina Rodrigues Bicalho reforçou a importância da articulação de 11 entidades em prol dessa causa, voltada também para a prevenção do trabalho escravo e para a promoção do trabalho decente. “Dentro do Poder Judiciário, nós temos a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, que nos orienta a promover parcerias e levar cidadania a essas pessoas em vulnerabilidade”, destacou a magistrada.

O Reconstrua tem como primeira iniciativa a contratação de residentes que se encontram atualmente na unidade de reinserção social Haroldo Costa, equipamento de acolhimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa ação inicial, que pode se expandir, é voltada para um grupo de homens que estão aptos e interessados em retornar ao mercado de trabalho, possuem documentação básica e alguns, inclusive, experiência profissional. O público-alvo não foi escolhido por acaso: atualmente, cerca de 85% das pessoas em situação de rua são do sexo masculino.

O projeto estabelece, como frentes de atuação, a intermediação de oportunidades bem como orientação e sensibilização para contratantes e também para os(as) que buscam a reinserção no mercado de trabalho. Cada entidade terá uma responsabilidade. Cabe ao TRT-RJ, por exemplo, identificar empresas potenciais parceiras para contratar pessoas em situação de rua e sensibilizá-las, por meio de seminários e workshops.

O Reconstrua foi apresentado pela assistente social Débora Alves e pela psicóloga Camila Saraiva, agente de empregabilidade do projeto, que mencionaram os desafios da contratação das pessoas em situação de rua. “Elas estão concorrendo no mercado de trabalho com pessoas que estão domiciliadas. Ou seja, estão em clara desvantagem”, observou Débora. As especialistas observaram que um dos diferenciais do projeto é realizar o acompanhamento psicossocial com candidatos e profissionais contratados por meio da ação. O objetivo é garantir uma contratação bem-sucedida para a pessoa reinserida e para a empresa contratante.

O Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) congrega o TRT-RJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O projeto Reconstrua envolve, além dessas instituições, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro; a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; o Ministério do Trabalho e Emprego; a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - Subsecretaria de Proteção Social Especial; a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - Sistema Nacional de Emprego; a Cáritas Arquiodiocesana do Rio de Janeiro, por meio do Programa de Atendimento a Resgatados do Trabalho Escravo; e a Associação e Projeto Social A Nova Chance.

Sobre o Fojurj

O objetivo do Fojurj é estabelecer um canal de parceria institucional permanente, visando à integração e ao fortalecimento dos órgãos do Poder Judiciário no Rio de Janeiro. Esperam-se também o compartilhamento de boas práticas e a realização de ações e atividades conjuntas, fomentando a cooperação tanto em sede administrativa, como em sede jurisdicional.

Sobre o Reconstrua

O Reconstrua é um projeto de empregabilidade voltado para a reinserção profissional de pessoas em situação de rua do Rio de Janeiro, alinhado à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Resolução nº 425/2021 do CNJ).

A iniciativa é fruto de uma parceria interinstitucional que reúne importantes entidades de defesa dos direitos sociais e do trabalho, inicialmente proposta pelo Comitê Regional PopRuaJud no eixo de Empregabilidade, coordenado pelo TRT-RJ e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ).

Fonte: TRT da 1ª Região