26/4/2023 - “A proteção de trabalhadores e dos mais vulneráveis deve ser assegurada através do respeito a seus direitos fundamentais, incluindo o direito de organização”, destacou o professor francês Michel Miné, do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios (CNAM) durante a palestra “Democracia e meio ambiente do trabalho”. O evento foi promovido nesta terça-feira (25) pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Miné ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu que cada nação deve adotar um regime de trabalho verdadeiramente humano, destacando os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Desc) são complementos indispensáveis aos Direitos Civis e Políticos. Ele reforçou que ninguém deve ser deixado para trás no diálogo para o bem comum. “Trabalhadores à margem do mundo do trabalho, como trabalhadores pouco qualificados, diaristas, do setor informal, bem como trabalhadores migrantes e refugiados, aqueles que fazem o que é conhecido como ‘trabalho tridimensional’: perigoso, sujo e degradante”. disse.

O professor também reafirmou que todos os Estados membros da OIT têm a obrigação de respeitar, promover e cumprir os direitos fundamentais contidos nas convenções fundamentais. Ao comentar sobre a elaboração do Direito e Política de Saúde e Segurança Ocupacional, Miné observou que cada membro deve promover e avançar, em todos os níveis relevantes, o direito dos trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável. 

“São eles a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório, a abolição efetiva do trabalho infantil, a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação e um ambiente de trabalho seguro e saudável”, afirmou.

Confira a palestra na íntegra do professor francês Michel Miné:

Princípios e direitos fundamentais

Durante a abertura do evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, já havia destacado que, em junho de 2022, a OIT, acrescentou ao seu rol de princípios e direitos fundamentais o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Segundo ele, a organização reconheceu que a efetiva proteção e promoção da saúde do trabalhador é indispensável a qualquer sociedade que se considere democrática, justa e inclusiva. 

“Tais princípios e direitos constituem o patamar civilizatório mínimo que deve ser assegurado a todos os trabalhadores e trabalhadoras, formando os alicerces do que se entende por trabalho decente”, disse. “A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”, completou.

Mesa de abertura do evento. (Foto: Bárbara Cabral - Secom/TST)

Abril Verde

O coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, ressaltou que o evento é uma das ações do programa o Abril Verde, mês de conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O dia 28 de abril marca o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 

“Os números do observatório do trabalho decente do Ministério Público do Trabalho revelam 4,7 milhões de acidentes de trabalho entre 2002 e 2018, e que 17 mil trabalhadores perderam a vida nesse período. Somente em 2019, foram 189 mil casos de doenças ocupacionais.”, apontou. “Esse cenário faz com que a única forma de se combater esses acidentes com legitimidade seja através do debate democrático. Esse é o convencimento e a normatização decorrente da democracia para o cumprimento de normas que permitam que saúde e segurança sejam elevadas a temas prioritários”, completou. 

O diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou a importância do evento, que se enquadra no papel institucional e estrutural da Enamat, e a sinergia de esforços entre a Enamat e o Programa Trabalho Seguro. “A relevante conferência internacional ministrada integra uma gama maior de co-realizações entre a Enamat e o Programa”.

Participaram da mesa de abertura a vice-coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro, ministra do TST Liana Chaib; o ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi; o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; e o presidente da comissão do trabalho da Câmara dos Deputados, deputado federal Airton Luiz Faleiro (PT/PA). 

Lançamentos

Durante o evento, também ocorreu dois importantes lançamentos: o livro “Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente” para a coletânea coleção "Estudos Enamat" e o Monitor do Trabalho Decente (MTD).

Saiba mais: Justiça do Trabalho lança Monitor do Trabalho Decente

A obra “Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente” integra a coletânea “Coleção Estudos Enamat”, que tem como título “Direitos Humanos Sociais e Relações de Trabalho”. O livro é formado por artigos de diversos especialistas na área de segurança do trabalho.

Já o Monitor do Trabalho Decente (MTD) é uma solução de inteligência artificial que reúne dados e informações sobre processos julgados na Justiça do Trabalho relativo aos temas: trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo ao escravo. A ferramenta é uma uma iniciativa de inovação criada pelo judiciário trabalhista para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Confira mais fotos do evento no flickr do CSJT.

(Nathalia Valente/AJ)