29/9/2025 - Na última sexta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) sediou a roda de conversa “Visibilidade e Cidadania perante o Poder Judiciário da População em Situação de Rua”, realizada na Escola Judicial do TRT-17 (Ejud-17). O encontro reuniu magistrados, promotores de justiça, assistentes sociais e pessoas em situação de rua para debater direitos fundamentais e inclusão social.

O Regional capixaba foi representado pela juíza Lucy de Fátima Cruz Lago, coordenadora do Subcomitê Regional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (SubPopRuaJud); pelo juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, gestor regional do Programa Trabalho Seguro; e pelo juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, coordenador do Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

A juíza Lucy Lago destacou que a efetividade das políticas públicas voltadas a essa população passa, necessariamente, pelo reconhecimento de sua dignidade e pelo combate aos estigmas. “Não basta garantir assistência emergencial. É preciso investir em políticas de emancipação, que assegurem o direito à moradia, ao trabalho e à cidadania plena. Só assim será possível superar as desigualdades estruturais que mantêm essas pessoas nas ruas”, afirmou.

O debate também deu espaço à escuta das pessoas em situação de rua, que compartilharam suas vivências e os obstáculos enfrentados no dia a dia. “Eles acham que conhecem os moradores de rua, mas os moradores de rua não vão falar o que incomoda, por medo de retaliação”, disse Carlos Henrique, presidente do coletivo Sai da Rua.

A coordenadora do Centro Pop Continental, Elisabeth Bretas, avaliou que a articulação com o Judiciário fortalece a proteção social. Opinião reforçada pela secretária de Assistência Social da Serra, Soraya Mannato, que destacou os resultados práticos dessa união: “Esta parceria permite ações coordenadas na garantia de direitos, como acesso à documentação, programas sociais e oportunidades de trabalho, além de viabilizar um atendimento mais efetivo, que considere as necessidades específicas e complexas dessa população”.

A iniciativa foi promovida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), em parceria com o Centro Pop Continental, o TRT-17 e outras instituições, no âmbito da campanha nacional “A Rua Não é Escolha”.

Fonte: TRT da 17ª Região