A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a pauta de processos para a terceira Sessão Ordinária de 2018 do Conselho. A reunião será realizada na próxima sexta-feira (27), às 9h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube.

Entre os itens da pauta, consta a proposta de alteração da Resolução 199/2017 do CSJT, formulada pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), que requer a exclusão da contribuição para planos de saúde de qualquer natureza de margem consignável para servidores públicos vinculados à Justiça do Trabalho.

Os conselheiros também devem debater a legalidade de sublocação de espaço cedido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do DF. Outro item da pauta refere-se a preenchimento de vaga em Vara do Trabalho, decorrente de aposentadoria de juiz do trabalho titular, e suas repercussões em vaga de cargo inicial de carreira, tendo como base a Recomendação 21/2017 do CSJT.

A pauta completa já está disponível.

(Divisão de Comunicação do CSJT)