05/04/2013 - A implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas duas Varas do Trabalho (VTs) de Três Lagoas, unidades sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), na manhã de hoje foi marcada pela distribuição imediata de 62 ações.

 

Agora são oito as Varas do Trabalho a operar com o PJe-JT, com a primeira ação trabalhista ajuizada no Estado em 20 de julho de 2012, em Ponta Porã, seguida da instalação no Tribunal. Desde então, o sistema já vem sendo utilizado em São Gabriel do Oeste, Amambai, Mundo Novo e Dourados. No 1º grau, já se somam cerca de 1.500 processos e, no 2º grau, 130.

 

Em Três Lagoas, o desenvolvimento econômico registrado nos últimos anos provocou significativo aumento processual nas duas VTs, que fecharam o ano de 2012 com 3.854 processos novos, dos quais 2.735 julgados. Com a implantação do PJe-JT espera-se agilizar o trabalho do rito processual, para que se possa resolver os conflitos de uma forma mais rápida atendendo com mais celeridade aos anseios do jurisdicionado.

 

O diretor do Foro Trabalhista Stênio Congro e juiz titular da 2ª VT de Três Lagoas, Marco Antonio Freitas, comparou a mudança do processo físico para o virtual àquela vivida há mais de 20 anos quando as máquinas de escrever foram substituídas pelos computadores.

 

"A partir de hoje concentraremos nosso trabalho e nossa energia propriamente no provimento jurisdicional, sem nos preocuparmos se o processo está bem montado, bem numerado ou bem carimbado. No caso de Três Lagoas, a implementação do processo judicial eletrônico se mostra necessária para otimizarmos o tempo de duração do processo", expôs o juiz Marco Freitas.

 

O presidente do TRT-MS, desembargador Francisco das C. Lima Filho, afirmou em discurso que no decurso dos últimos 20 anos, a Justiça do Trabalho tem empreendido "brava luta" para imprimir celeridade na entrega da prestação jurisdicional.

 

"Algumas ações alcançaram relativo sucesso, outras, nem tanto, porque o aprimoramento institucional depende também de fatores externos, principalmente de reformulações estruturais e atualização de normas processuais que sejam capazes de refletir e resolver com celeridade e eficácia os novos e massificados conflitos que o novo modelo de produção e as novas formas de trabalho produzem. E é nessa perspectiva que o PJe-JT surge como uma ferramenta que certamente produzirá uma mudança de paradigma sem paralelo nos anais do Judiciário Trabalhista", disse o presidente do TRT-MS. 

 

O presidente da Subseção de Três Lagoas da Ordem dos Advogados do Brasil/MS, o advogado Luiz Henrique de Lima Gusmão, destacou a preocupação de como será o novo dia a dia com o processo virtual. "Mas apesar desse sentimento, dessa preocupação, nos conforta saber que o TRT não mediu esforços e estou convicto que não medirá, para auxiliar os advogados a enfrentarem essa nova realidade. A palestra de apresentação ontem e a disponibilidade em manter equipe de apoio nas Varas do Fórum Trabalhista de Três Lagoas demonstram nesse sentido", expôs. 

 

A solenidade teve ainda a participação do vice-presidente do TRT-MS, des. Nery Sá e Silva de Azambuja; do presidente do Comitê Gestor Regional e Coordenador do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do PJe-JT em Mato Grosso do Sul, des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, do des. Nicanor de Araújo Lima e do des. Marcio Vasques Thibau de Almeida; do Juiz Titular da 1ª VT de Três Lagoas, Tomas Bawden de Castro Silva; do juiz titular da VT de Paranaíba, Luiz Divino; juízes substitutos da circunscrição e servidores; do procurador-chefe do MPT da 24ª Região, Celso Henrique Fortes; da prefeita Márcia Moura; entre outras autoridades e convidados.

 

(Fonte: TRT 24ª Região/MS)