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TRT- 10 institui juízo especializado em Infância e Juventude

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07/04/2014 - Para intensificar o combate ao trabalho infantil, foi instituído na Décima Região trabalhista o Juízo Auxiliar da Infância e Juventude, que vai atuar nos processos em que exista pedido de expedição de alvará para o trabalho de menores de 16 anos.

Fonte: TRT 10

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