19/4/2023 - O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) disponibilizou na última semana as primeiras versões totalmente acessíveis dos seus cadernos judiciais e administrativos. O DEJT_a é elaborado a partir das publicações do TRT-13 por meio de seus cadernos extraídos do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), oferecendo suporte para tecnologias assistivas. O objetivo é tornar o documento totalmente inclusivo, abarcando pessoas cegas e com baixa visão e pessoas surdas, com a interpretação em Libras realizada por meio de software automatizado.

A iniciativa é mais uma das medidas que promovem maior acessibilidade nos portais do TRT paraibano e visa transformar as edições dos diários do formato PDF para HTML. O formato HTML possibilita a interpretação de seu conteúdo por meio de tecnologias assistivas, permitindo assim o acesso por pessoas com deficiência visual, através de softwares leitores de tela (voz), e por pessoas com deficiência auditiva, que podem se beneficiar do recurso de interpretação em Libras.

Diretrizes de acessibilidade

A implantação do DEJT_a alinha-se à Resolução 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traça diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e ao projeto nacional de melhorias do DEJT. Além disso, alinha-se com as diretrizes da atual administração do TRT-13, sob a presidência do desembargador Thiago Andrade.

Na equipe de implementação, estão o gestor de publicação e documental eletrônica do Núcleo de Publicações (Nupi) e gestor regional do DEJT, Rômulo Carvalho, além do apoio da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), por meio Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas (CDSS). “Foi o motivo pelo qual acabamos por dar o pontapé inicial para entregar mais uma alternativa de acesso àqueles que necessitam tomar conhecimento de maneira assistiva, do conteúdo dos diários”, afirmou o gestor do Nupi, Rômulo Carvalho.

Formato HTML

No início do ano, o formato HTML já havia sido implantado nos documentos existentes nas normas internas, como atos, portarias, resoluções, através do Ato TRT13 SGP nº 019/2023. O o DEJT_a fecha o ciclo da disponibilização destes documentos no mesmo formato. A versão do DEJT_a é disponibilizada sempre às 19h30 de cada dia útil e é produzida automaticamente através de rotina desenvolvida pela CDSS da Setic, a partir do arquivo PDF das edições extraídas do sistema nacional DEJT.

“A equipe técnica ainda está trabalhando para uma melhor interface da versão HTML com os usuários, o que poderá ocorrer em pouco tempo”, enfatizou o Coordenador de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas da Setic, Emerson Araújo. Os testes foram realizados no navegador Google Chrome (recomendado) e contaram com o apoio voluntário do cientista da computação e deficiente visual vinculado ao Instituto dos Cegos da Paraíba, Guilherme Guimarães.

Novas soluções de acessibilidade

Com o intuito de proporcionar maior acessibilidade aos documentos internos e ao DEJT_a, o TRT-13 adquiriu recentemente a ferramenta Rybená, que transforma textos do português para Libras e Voz, permitindo o acesso a conteúdo online aos surdos, pessoas com deficiências intelectuais, analfabetos funcionais, idosos, disléxicos e outras pessoas com dificuldades de leitura e de compreensão de textos.

Com informações do TRT da 13ª Região (PB)