TRT-14 completa 40 anos e entra na era eletrônica

A história da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre completou, na quarta-feira (12), 40 anos de existência. As primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) nas capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC), que foram instaladas nos dias 12 e 14 de junho de 1973, respectivamente, por força da Lei n. 5.644 de 10 de dezembro de 1970, entram em 2013 na era eletrônica.

O marco é lembrado agora sob o contraste da modernização do processo judicial que passará a ser eletrônico nas Varas do Trabalho de Porto Velho a partir do próximo dia 9 de julho. As Varas do Trabalho de Rio Branco já estão funcionando com o sistema PJe-JT, além das Varas de Vilhena, Ouro Preto do Oeste, jaru e de Ariquemes, em Rondônia.

"Tal como vivenciamos a transição da máquina de escrever para o computador nesses 40 anos, o mesmo acontece agora com a substituição do processo de papel para o eletrônico. Sem dúvida, um grande avanço para a sociedade e o meio ambiente", ressaltou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ao falar do marco.
 
Na 1ª JCJ de Porto Velho, exerceram a titularidade da antiga Junta de Conciliação e Julgamento os juízes Vulmar de Araújo Coêlho Junior, José Roberto Gomes, Shikou Sadahiro e o juiz Lafite Mariano, que até hoje continua como titular da agora 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho.

Quando da instalação da JCJ em Rio Branco, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), Orlando Teixeira da Costa, assinou a Ata de Instalação que constituiu como presidente do órgão o juiz Aluízio Marçal Macedo Rodrigues, vogal representante dos empregados, Álvaro Cabral de Souza, vogal representante dos empregadores, Peregrino Costa de Oliveira, tendo como chefe de Secretaria, Lafayette Fernandes.

Na época, as Juntas pertenciam à jurisdição do TRT da 8ª Região, juntamente com o Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Guaporé e Acre. Em 1981, com a criação da 11ª Região com sede no Amazonas, os Estados de Rondônia e Acre passaram a fazer parte da jurisdição daquela Região, até a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, pela Lei nº 7.523 de 17 de julho de 1986, assinada pelo presidente da República, José Sarney, e o ministro da Justiça, Paulo Brossard.

A Justiça do Trabalho brasileira é integrada atualmente pelo Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 1.518 Varas do Trabalho criadas (sendo 1.413 instaladas, conforme dados estatísticos de 2011, publicados no Portal do TST).

Com 70 anos completados em 2011, a Justiça do Trabalho foi instituída e estruturada por meio do Decreto-Lei nº 1.237, de 1º de maio de 1939. Foi instalada e entrou em efetivo funcionamento, inaugurando-se em todo o país, em 1º de maio de 1941.

(Fonte: TRT14)