TRT-15 implanta PJe nas VTs de Batatais, José Bonifácio, Cajuru e no FT de Piracicaba

08/05/2013 - Nesta quarta-feira(8), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) dá sequência à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), estendendo o sistema para as Varas do Trabalho de Batatais, José Bonifácio, Cajuru e o Fórum Trabalhista de Piracicaba (composto por três unidades). Nos quatro municípios, a solenidade de implantação terá início simultaneamente às 11 horas, com a presença de desembargadores, juízes, autoridades, advogados, operadores do Direito, servidores e imprensa.

Como marco da implantação, serão ajuizadas ações trabalhistas em cada uma das unidades. Nos dois dias anteriores à implantação oficial do sistema – segunda (6) e terça-feira (7) –, o expediente nas seis VTs estará suspenso, período em que magistrados e servidores farão simulações e testes de todas as operações inerentes ao PJe-JT. Todos os prazos que venceriam num desses dias foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Na 15ª Região, o Processo Judicial Eletrônico foi implantado inicialmente na 1ª instância, em 3 de agosto do ano passado, na VT de Piedade, município da região de Sorocaba. Na mesma data entrou em funcionamento, no 2º grau de jurisdição, na 2ª Turma do TRT (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). A partir de então, o TRT instalou o PJe-JT em mais 14 unidades judiciárias de 1ª instância: as VTs de Capivari, Hortolândia, Itatiba, Santa Bárbara D'Oeste, Araras, Campo Limpo Paulista, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré, Aparecida e no Fórum Trabalhista de Americana (2VTs) em 2012. No ano passado, o plano de expansão também englobou o módulo de 2º Grau, com instalação em todas as classes recursais e originárias.

Com as implantações desta quarta (8), já serão 21 unidades judiciárias de 1ª instância do TRT-15 operando com o PJe. No dia 15 de maio será a vez do Fórum de Lençóis Paulista, onde funcionam duas VTs, e as unidades de Adamantina e São José do Rio Pardo. Desta forma, o TRT segue com o planejamento para a 1ª instância, visando ultrapassar a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula a instalação do sistema em 40% do total de unidades judiciárias de cada regional trabalhista em 2013.

Projeto Inovador

Sob coordenação do CNJ, o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com os Tribunais Regionais.

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.

Certificação Digital

Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo para a aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Treinamento on-line

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e um roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344.

(Fonte: TRT 15)