23/1/2026 - Na data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, seis instituições do estado vão se unir ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) para atuarem, de forma conjunta, no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Na ocasião, será assinado o Protocolo de Intenções para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav) e Liberdade no Ar.

O documento será assinado na quarta-feira (28), às 14h, no Plenário do Regional Capixaba. Fazem parte do acordo de cooperação técnica as instituições: TRT-17, MPT-ES, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo (Coetrae-ES), Faculdade de Direito de Vitória e Clínica de Trabalho Escravo da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Integração

O Precav é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, por intermédio dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista (Gaets), de atuação nacional, voltada para a promoção de estratégias de prevenção e para o fortalecimento da rede de assistência às vítimas, eixos estruturantes das políticas nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.

Essa iniciativa tem fundamento nas normativas internacionais sobre o tema, nos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em vigor e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Formação

O Precav foi estruturado para realizar atividades de formação e sensibilização de profissionais da rede municipal de assistência social e das demais políticas setoriais que integram a rede de atendimento e referenciamento às vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas, tais como técnicos e servidores da saúde, educação, direitos humanos e segurança pública.

Serão selecionados três municípios do estado para participar da primeira edição do projeto, que abrange a realização de curso de capacitação com carga horária de duas horas, na modalidade presencial, com entrega de certificados, conforme calendário a ser definido com cada município.

O protocolo poderá envolver, nas atividades formativas, a participação de representantes locais das diversas instituições que integram as redes e órgãos colegiados nacionais, estaduais e municipais existentes, bem como iniciativas regionais voltadas ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

Objetivo

O protocolo de intenções visa à conjugação de esforços entre os participantes com vista à implementação de programas e ações voltadas ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no âmbito do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea.

Resumo

Assunto: Assinatura do Protocolo de Intenções para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav) e Liberdade no Ar.

Data: 28 de janeiro, às 14h

Local: Plenário do TRT-17

Fonte: TRT da 17ª Região