10/11/2025 - O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) realizou uma série de encontros em Macapá com o objetivo de fortalecer ações voltadas à criação de uma rede de atendimento a trabalhadores submetidos a condições degradantes e a imigrantes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante dois dias, as desembargadoras Suzy Cavalcante Koury e Nazaré Rocha se reuniram com representantes de instituições públicas, sociais e religiosas para discutir estratégias interinstitucionais que garantam abrigo digno, proteção social e respeito aos direitos humanos de migrantes — especialmente aqueles vindos de países como Haiti, Cuba e Venezuela — que chegam ao Amapá pela fronteira com a Guiana Francesa.

Diálogo com instituições locais

A agenda teve início na Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (CDH/UNIFAP), onde as magistradas foram recebidas por professores e alunos da graduação e do mestrado em Direito. O encontro abordou possibilidades de parceria acadêmica e ações conjuntas para a promoção dos direitos humanos e o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

Em seguida, as desembargadoras se reuniram com Maria das Dores do Rosário Almeida (Durica), cofundadora do Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA), que atua na defesa dos direitos das mulheres negras e no combate ao racismo e ao sexismo na região amazônica.

Apoio da Igreja e do Governo

A comitiva também visitou a Diocese de Macapá, onde foi recebida pelo bispo Dom Antônio de Assis Ribeiro. O religioso manifestou interesse em colaborar, por meio da Cáritas Diocesana, com iniciativas de acolhimento humanitário aos imigrantes, embora tenha destacado os desafios enfrentados pelas instituições religiosas em termos de recursos e estrutura.

No Palácio do Setentrião, sede do governo estadual, as desembargadoras foram recebidas pelo governador Clécio Luís Vieira e por secretários de Estado. O encontro reforçou a cooperação institucional entre o TRT-8 e o governo do Amapá para o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. “O enfrentamento à exploração laboral exige união de esforços. Essa parceria com o TRT-8 reafirma nosso compromisso com os direitos humanos e com um mercado de trabalho mais justo e seguro”, afirmou o governador.

A desembargadora Suzy Koury avaliou positivamente a agenda. “A criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) é um avanço significativo. A cooperação institucional permitirá maior efetividade nas ações de proteção ao trabalho digno e ao migrante.”

Desafios da nova fronteira energética

O Comitê Regional também demonstrou preocupação com o aumento do fluxo migratório na região, impulsionado pela autorização do Ibama para que a Petrobras inicie a perfuração de um poço de petróleo na Margem Equatorial — área estratégica para o futuro energético do país. O poço está localizado a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da foz do rio Amazonas.

“A Justiça do Trabalho buscará ampliar sua presença na região, além das itinerâncias, com o apoio do TST e do governo estadual, para garantir o respeito aos direitos sociais nesse novo cenário de desenvolvimento”, concluiu a desembargadora.

Fonte: TRT da 8ª Região