7/10/2025 - O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) recebeu menção honrosa na 2ª edição do Prêmio de Equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo resultado foi anunciado no último dia 26 de setembro. A distinção foi concedida na categoria Boas Práticas, pelo reconhecimento do projeto “Bibliotecas Infantis Sankofa – Espaços de literatura infantil antirracista”, que tem o objetivo de implantar em escolas públicas da Bahia ambientes lúdicos de leitura com acervo afrocentrado, indígena e acessível.

Segundo a juíza Viviane Martins, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-BA, o projeto reflete o compromisso do Tribunal com a promoção da equidade racial e o enfrentamento das desigualdades desde a infância. “A iniciativa nasceu de uma parceria entre o TRT e a Amatra5, e busca fortalecer práticas de ensino antirracistas, com acervos de literatura afrocentrada e materiais que valorizam a identidade das crianças negras, indígenas e quilombolas. É um projeto que merece o apoio de todas as instituições comprometidas com uma educação mais justa e inclusiva”, destacou.

A primeira Biblioteca Sankofa foi inaugurada em 2024, beneficiando 160 alunos da Escola Municipal Neuza Menezes Barreto, em Camaçari, com apoio da Amatra5 e da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT-BA. A iniciativa promove a valorização da identidade e da história da população negra, indígena e quilombola, estimulando a leitura e o aprendizado em uma perspectiva antirracista e inclusiva. O projeto reforça o papel da educação na redução das desigualdades sociais e na prevenção do trabalho infantil.

No TRT-BA, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Programa Equidade de Raça, Gênero e Diversidade é representado pelas juízas Nadva Nascimento da Cruz, titular, e Dilza Crispina Maciel Santos, suplente.

Sobre o prêmio

Criado pela Resolução CNJ 519/2023 e vinculado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial (links externos), o Prêmio de Equidade Racial busca valorizar ações inovadoras e sustentáveis de enfrentamento ao racismo e de promoção da diversidade no âmbito da Justiça brasileira. Nesta edição, 89 tribunais de todo o país participaram.

Para a juíza do TRT-BA Manuela Hermes, gestora regional do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), ambos do CNJ, a menção honrosa reforça o compromisso do Tribunal com a agenda de inclusão. “A equidade racial, inclusive em sua dimensão interseccional, é essencial e constitui pressuposto para a concretização da justiça social e de um Poder Judiciário que reflita a pluralidade da sociedade brasileira, devendo ser adotada como cultura institucional.”

Tribunais vencedores

Na categoria Boas Práticas, o primeiro lugar foi conquistado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), com a prática “Nomeação do Prédio Esperança Garcia: Reparação Histórica e Compromisso com a Equidade Racial”. O segundo lugar ficou empatado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), com o “Programa de Equidade Racial do Poder Judiciário do Piauí”, e o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), com a prática “Percursos, Vivências e Memórias de servidores e magistrados negros e negras do TRT-4”. Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) conquistou a terceira colocação, com o “Programa de Cultivo da Memória”. Neste categoria, além do TRT-BA, também recebeu menção honrosa o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Na categoria Desempenho, o primeiro lugar foi dividido entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). O segundo lugar ficou com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), enquanto o Superior Tribunal Militar (STM) foi o terceiro colocado. Menções honrosas também foram concedidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT-RO/AC) e ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), pela melhora percentual na pontuação do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) entre a primeira e a segunda edição da premiação.

Representatividade no TRT-BA

O levantamento mais recente mostra que, dos 204 magistrados do TRT-5, 69 se autodeclaram negros, o que corresponde a 33,82% do total. Entre os 26 desembargadores, sete são negros, representando 26,92%. Esses dados evidenciam que, embora o Tribunal tenha um índice significativo de magistrados negros em sua composição, ainda há desafios para alcançar maior representatividade nos cargos de cúpula.

Como funciona a avaliação

Segundo a juíza do TRT-BA Manuela Hermes, a avaliação das práticas é realizada a partir das informações cadastradas no site do Conselho. Na categoria Boas Práticas, concorrem os projetos registrados pelos tribunais. Já na categoria Desempenho, a análise é feita com base no Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper), que considera critérios como: representatividade de pessoas negras entre magistrados, servidores e cargos de chefia; participação em comitês, comissões e eventos institucionais; realização de campanhas, capacitações e ações de sensibilização; existência de canais de denúncia de racismo institucional; e programas de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura, entre outros pontos.

Confira as planilhas de avaliação de cada critério do IPER. A planilha de consolidação das pontuações (linkx externos) também está disponível para consulta.

Importância do prêmio

Para o presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), o conselheiro João Paulo Schoucair, a premiação reforça o compromisso no enfrentamento das desigualdades históricas. “Cada edição do Prêmio de Equidade Racial simboliza o esforço contínuo do Judiciário em qualificar seu olhar sobre a questão racial, promovendo mudanças concretas que aproximam a Justiça de uma sociedade verdadeiramente plural e inclusiva”, avalia.

Fonte: TRT da 5ª Região