4/2/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) iniciaram ações para a implantação no estado do Pena Justa – Emprega Lab, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TST.

O Pena Justa é um plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras e estabelece metas para um sistema prisional que contribua para a segurança da população, respeite os direitos humanos e promova a eficiência no uso dos recursos públicos e o desenvolvimento nacional. Trata-se de uma iniciativa conjunta do CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O Emprega Lab reúne instituições responsáveis por planejar, implementar e compartilhar boas práticas voltadas à inclusão no mercado de trabalho da população privada de liberdade.

Projetos de inserção

A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, recebeu a  assessora da Presidência do TST, Gerta Schultz. Logo após, uma comitiva visitou o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Integraram o grupo o juiz auxiliar da Presidência do TRT-BA, Murilo Oliveira; e o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Faiçal, responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. A visita aconteceu na última sexta-feira (30/1).

A comitiva foi recepcionada pelo superintendente de Gestão Prisional, Luiz Cláudio Santos da Silva; pelo superintendente de Ressocialização Sustentável, Bacildes Azevedo; e pelo diretor da Cadeia Pública de Salvador, Fábio Costa. Eles apresentaram projetos voltados à inserção de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho e os planos de expansão das iniciativas. Também destacaram a importância do trabalho, da capacitação e da educação para a ressocialização.

O grupo visitou uma fábrica de blocos de concreto que funciona na unidade. No local, foram discutidas as demandas, a organização do trabalho e as condições de segurança para o trabalhador. A atividade desenvolvida pelas pessoas privadas de liberdade gera dignidade, possibilita a remição da pena e contribui para a inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

Ressocialização

Atualmente, sete em cada dez pessoas presas no Brasil não trabalham. Entre as que trabalham, quase metade não recebe remuneração. A meta é que, ao menos, metade dessa população esteja envolvida em atividades laborais. O Emprega Lab é desenvolvido pelo CNJ, com a participação do TST e de outros atores estratégicos.

Fonte: TRT da 5ª Região