19/10/2023 - O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) celebrou, no dia 10 de outubro, acordos de cooperação técnica com as seguintes instituições: Petrobras, Caixa Econômica Federal (CEF), Grupo Casas Bahia, Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Os cinco acordos objetivam a união de esforços para a prevenção e a redução da litigiosidade, a racionalização dos processos e o estímulo à solução consensual em prol de milhares de trabalhadores. A solenidade de assinatura dos documentos ocorreu no Salão Nobre do prédio-sede do TRT-1, no centro do Rio de Janeiro.

A cerimônia contou com a presença do presidente do regional fluminense, desembargador Cesar Marques Carvalho, além de magistrados(as) e servidores(as) do tribunal, e representantes das cinco instituições que celebraram os acordos. Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-1, a desembargadora Mônica Puglia afirmou esperar que os acordos assinados sejam apenas o início de uma atuação que, para além de gerar conciliações em demandas já existentes, possam, em breve, servir de base para atuação pré-processual, inibindo o próprio surgimento da litigiosidade. “O acordo de cooperação tem um viés social e desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade justa e segura, na qual a lei é aplicada de forma eficaz em benefício de todos os cidadãos. Parabéns a todos os envolvidos e que, juntos, continuemos a fortalecer os mecanismos de solução de conflitos”, afirmou a magistrada.

Os acordos

Além do foco na redução da litigiosidade, os acordos com a PGE-RJ, a PGM-RJ e a Petrobras visam à racionalização dos processos que versem sobre a responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresas contratadas em terceirização de serviços, principalmente por meio de conciliações. Dentre suas cláusulas, destaca-se a previsão de conciliações na fase pré-processual, com a utilização de créditos retidos das prestadoras de serviços que se tornaram inadimplentes quanto às suas obrigações trabalhistas.

No ajuste com o Grupo Casas Bahia, ficou acordada, entre outros pontos, a possibilidade de solução consensual de litígios sobre temas jurídicos específicos em qualquer fase, inclusive em execução definitiva, com, no mínimo, 50 processos por semana.

No acordo com a CEF, o destaque fica com a cláusula que prevê a imediata inclusão em pauta de conciliação de todos os processos em que a Caixa foi condenada por decisão transitada em julgado.

Os acordos celebrados com a Petrobras e a CEF tiveram por parâmetros mínimos os pactos nacionais firmados entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as referidas empresas.

Centro de Inteligência

A celebração dos acordos é fruto de notas técnicas aprovadas pelo Centro de Inteligência do TRT-1, que recomendou a realização das cooperações. No regional fluminense, a unidade tem o objetivo de prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa, atuando na identificação da origem das causas geradoras destes litígios, para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)