Foram solucionados quase 600 processos no ano passado em Alagoas, beneficiando mais de mil pessoas. O TRT da 15ª Região, em Campinas, ficou em segundo lugar, seguido do TRT-RJ em terceiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região liberou, em 2017, R$ 250 milhões para o pagamento de recurso financeiro referente a débitos da Fazenda Pública inscritos em precatório. Com isso, o TRT de Alagoas ficou em primeiro lugar entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país em liberação desse tipo de recurso.

A análise foi produzida pela Secretaria da Corregedoria do TRT da 19ª Região, que procedeu a um levantamento de dados estatísticos lançados no sistema e-Gestão. Do montante liberado, o Estado de Alagoas foi o maior pagador, disponibilizando cerca de R$ 235 milhões. Para pagamento dos precatórios dos municípios alagoanos foram liberados aproximadamente R$ 10 milhões. A União Federal pagou R$ 1,8 milhão em precatório e R$1,47 milhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV's). No período analisado, foram solucionados quase 600 processos, beneficiando mais de mil pessoas.

O presidente do TRT-AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, explicou que o resultado reflete a eficiência do trabalho feito pela Coordenadoria de Precatórios. Segundo Pedro Inácio, esse trabalho foi reconhecido na última Correição Nacional do Tribunal Superior do Trabalho. "O impacto desse montante na economia do Estado é evidente, pois os recursos pagos tanto no precatório, como nos demais processos, vão para o consumo das famílias, o que acaba gerando efeito multiplicador na economia", observou.

A juíza auxiliar da Presidência, Ana Cristina Magalhães Barbosa, responsável pela Gestão e Supervisão de precatórios e RPVs, acredita que contribuíram para esse resultado, dentre outras medidas, a atuação junto ao Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios.  "Atualmente, o cidadão não precisa esperar anos e anos para receber seu crédito trabalhista devido pela Fazenda Pública. No quadro geral, os precatórios estão sendo adimplidos dentro do prazo constitucional, ou seja, os valores requisitados até 1º de julho são pagos no ano seguinte", explicou a magistrada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi o segundo maior pagador de precatórios, com a liberação de R$ 230 milhões em recursos. o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ficou na terceiro colocação, com R$ 191 milhões.

(Nathalia Valente/RT - com informações do TRT19 e da Coordenadoria de Estatística do TST)