04/02/2014 - O valor total de precatórios pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) no ano passado foi de R$ 270.093.397,30. A maior parte desse montante, cerca de R$ 200 milhões, é referente a dívidas do Governo Estadual. A União é responsável por aproximadamente R$ 4 milhões e os municípios, pelo restante desse valor.

O juiz auxiliar de precatórios do TRT-ES, Luís Eduardo Fontenelle, considera o resultado espetacular. “É uma grande vitória não só para o TRT e para o Judiciário capixaba, mas um exemplo para o país dos resultados concretos a que pode chegar a cooperação institucional e operacional entre os diversos ramos do Judiciário, em prol da sociedade”, disse.

O magistrado explicou que, em 2009, o Estado tinha a segunda pior relação do país entre a receita corrente líquida dos entes públicos e a dívida de precatórios. Em cinco anos, esse quadro mudou completamente. Fontenelle diz que isso só foi possível graças ao empenho de todos os envolvidos nas negociações: o Núcleo de Precatórios (Nuprec), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJES), responsável pelo repasse ao TRT-ES dos recursos destinados ao pagamento das dívidas.

Trabalho em equipe

Em 2013, o Núcleo de Precatórios do TRT-ES expediu 4.688 alvarás, que correspondem a mais de 7.000 titulares de créditos. Os mais antigos remontam à segunda metade da década de 80.

Criado em 2007, o antigo Setor de Precatórios foi elevado a núcleo em 2013. Atualmente, o Nuprec é composto por uma equipe de oito servidores, incluindo quatro contadores.

O juiz Fontenelle destaca as estratégias utilizadas pelo núcleo para facilitar a negociação entre credores e entes públicos, como a realização de pautas concentradas de conciliação, e a adoção de parâmetros mais objetivos quanto à vinculação da receita, o que viabilizou acordos para pagamento direto do crédito.
Segundo o magistrado, o Tribunal conseguiu zerar o estoque de precatórios do regime comum. No regime especial, apenas um processo do Estado (que deve ser pago até o fim do ano) e 16 municípios com precatórios.

Fonte: TRT 17