TRT-MS aprova implantação de Postos Avançados em Chapadão do Sul e Maracaju

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) aprovou a implantação de Postos Avançados de Atendimento da Justiça do Trabalho nos Municípios de Chapadão do Sul e Maracaju.

O primeiro Posto Avançado de Atendimento estará sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Cassilândia e o segundo, sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Rio Brilhante.

No último dia 11 de junho foi assinado o Protocolo de Intenções para o desenvolvimento de estudos e posterior execução de projeto de instalação do Posto Avançado em Chapadão do Sul.

O Protocolo foi celebrado pelo Tribunal, o Município de Chapadão do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Chapadão do Sul, em evento na Câmara Municipal desse Município.  

Devido o grande número de demandas trabalhistas em Chapadão do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil - 27ª Subseção solicitou ao TRT/MS a criação do Posto Avançado. Mesmo requerimento foi feito pela 13ª Subseção da OAB e a Prefeitura de Maracaju, onde também é grande a demanda trabalhista.

"Na concretização desses atos, o Tribunal soube interpretar os anseios dessas comunidades", disse o presidente do TRT/MS, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho.

Os desembargadores também aprovaram a inclusão do município de Paraíso das Águas na Jurisdição da Vara do Trabalho de Cassilândia.

O referido Município era Distrito do Município de Costa Rica, jurisdicionado pela Vara de Cassilândia, e foi emancipado, conforme Lei Estadual no. 2.679/2003. A inclusão do município em referência na jurisdição da Vara do Trabalho de Cassilândia visa tão somente regularizar situação prevista na legislação em vigor.

(Fonte: TRT-24)