28/1/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) assinou acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF-RN), na manhã desta quarta-feira (28), no Tribunal Pleno, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Rio Grande do Norte, além da proteção do trabalhador migrante.

A assinatura ocorreu durante o encontro em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que reuniu especialistas, em Natal, em uma iniciativa que faz parte das ações do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho Migrante do TRT-RN, que conta com a gestão das juízas Lygia Cavalcanti e Aline Pereira.

O documento assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, e por Péricles Venâncio dos Santos, superintendente da PRF-RN, determina que, além das ações integradas de prevenção e fiscalização ao trabalho em condições análogas à de escravo, as instituições vão combater o aliciamento de trabalhadores para fins de exploração em outras regiões do país, bem como o tráfico de pessoas.  

Entre as ações previstas no acordo, haverá a promoção de campanhas educativas e de conscientização, realização de encontros, cursos e seminários, troca de informações e dados relevantes, além da capacitação de servidores e servidoras, agentes públicos e colaboradores para a identificação e enfrentamento do problema.

Há, também, a previsão de implementar canais diretos de comunicação para o encaminhamento de denúncias, notícias e informes relevantes como a divulgação de resultados e avanços no enfrentamento do trabalho escravo, do tráfico de pessoas e da proteção do trabalhador migrante, bem como no aprimoramento de mecanismos administrativos, gerenciais e operacionais sobre o tema.

“Agradeço a presença de todos aqui nesse momento importante de assinatura deste Acordo, que vai tratar não somente do combate trabalho análogo à escravidão, mas também do trabalho do migrante e de um dos maiores crimes mundiais que é o tráfico humano. Como sociedade organizada, temos que ter um olhar diferenciado para essas chagas da nossa sociedade, mas com a esperança presente de que, em algum momento, esse cenário vai melhorar”, disse o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, durante a assinatura do documento.

Fonte: TRT da 21ª Região