TRT-RN encerra com sucesso temporada 2013 do projeto CLT 70x70 - CSJT2
8/11/2013 - A última edição do ano do projeto CLT 70x70 deste ano, promovido pelo TRT-RN, aconteceu na noite desta quinta-feira (7), no auditório da Livraria Saraiva, com um debate sobre Contrato Temporário de Trabalho. Durante o encontro, a juíza do trabalho Aline Fabiana Campos Pereira e o advogado José Lopes Neto esclareceram dúvidas, levantaram questionamentos e responderam perguntas da platéia formada por empresários, advogados, empregados e estudantes.
Segundo a juíza, trabalhadores contratados no regime temporário têm alguns direitos semelhantes aos de um trabalhador contratado no regime indeterminado.
"Anotação da carteira de trabalho no prazo de 48h, férias, 13ª salário e vale transporte são direitos também garantidos ao trabalhador em um contrato temporário. No entanto, em caso de demissão, esse trabalhador não tem direito a aviso prévio, FGTS ou seguro desemprego", esclareceu.
Para o advogado José Lopes Neto é fundamental que o trabalhador entenda que o serviço que está prestando tem uma data determinada para o final.
"A partir desse entendimento, o trabalhador deve saber dos seus direitos e deveres ao ingressar e ao sair da empresa, além de evitar fazer dívidas de longo prazo", disse o advogado.
Edmilson Teixeira, presidente da Associação de Lojistas do shopping Midway Mall, que Na platéia do CLT 70 x 70 estava aprovou a palestra sobre contrato temporário.
"Foi muito esclarecedora, pois essa é uma prática necessária aos lojistas e é importante entender sobre as formas de contrato temporário. Vou transmitir as informações aos associados e sugerir que seja realizado um encontro como esse voltado para os lojistas", disse.
A estudante Kelly Moraes assistiu à palestra atentamente e vai produzir um trabalho sobre o evento. "Eu faço faculdade de Recursos Humanos e esse é um tema que me interessa. Achei bastante enriquecedor para a minha vida acadêmica e profissional", garantiu a estudante da FANEC.
Para a juíza do trabalho e coordenadora do projeto, Simone Jalil, os resultados do CLT 70X70 foram bastante positivos, pois as informações alcançaram o público e modificaram o entendimento do trabalhador.
"Os resultados foram além do esperado, pois os temas escolhidos atraíram a população que lotou ainda mais o auditório a cada edição. O nosso objetivo é levar conhecimentos sobre direitos e deveres do trabalhador à população. Acredito que atingimos esse objetivo", comentou.
O projeto CLT 70x70 é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), comemorado em maio deste ano.
Os encontros foram mensais, sempre as quintas-feiras, e os temas foram relacionados a aspectos contemporâneos da CLT e outros textos legais, como a PEC das Domésticas, a Lei do Atleta, logo o direito à Aposentadoria, Dano Moral nas Relações de Trabalho, a Terceirização e, por fim, o Contrato Temporário de Trabalho.
"Nós temos a intenção de continuar com essa iniciativa e com essa parceria com a Livraria Saraiva em 2013", adianta a juíza Simone Jalil.
Fonte: TRT 21
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