06/12/2013 - O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) já registrou, durante a 8ª Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário, um índice de acordos de 58%. Os dados são parciais, fechados até a quinta-feira (5), mas já mostram o sucesso das 1.056 audiências realizadas. Foram homologados 612 composições envolvendo o valor de R$ 6.751.944,00, além de recolhimentos previdenciário (INSS) e fiscal (imposto de renda).

Em Chapecó, a juíza Vera Marisa Vieira Ramos, da 3ª Vara do Trabalho, também homologou diversos acordos durante esta semana. Um deles foi na ação proposta pela Scala Engenharia e Construção Ltda. contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Chapecó e Região. Os empregados da empresa têm acordo de compensação e trabalham quatro horas a mais durante a semana para não trabalharem aos sábados.

Mas, eventualmente os feriados coincidem com o sábado, como aconteceu em oportunidades neste ano. Por isso, o sindicato estava pleiteando extrajudicialmente o pagamento dessas horas trabalhadas a mais, com adicional de 100%. Discordando do posicionamento, a empresa ajuizou ação declaratória pretendendo o reconhecimento do direito de descontar dos empregados as horas a mais que deveriam ter trabalhado.

A magistrada determinou o levantamento detalhado de todas as horas em discussão, dos últimos cinco anos, sendo apurada a existência de um saldo de três horas. Com o acordo, a empresa vai fazer o pagamento, com adicional de 50%, para todos os empregados com o contrato de trabalho ativo.

Fonte: TRT 12