28/10/2013 - O Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está implantado na Vara do Trabalho de Barra do Corda. A solenidade de implantação foi realizada na manhã da última sexta-feira (25), ocasião em que foi protocolada a primeira reclamação trabalhista eletrônica, a qual recebeu o número 0016000-25.2013.5.16.0010.

“Estamos diante de uma iniciativa sem precedentes de mudança de paradigma na forma de funcionarmos como atores processuais. O computador deixa de ser uma máquina de escrever sofisticada para transformar-se, ao mesmo tempo, em meio, instrumento e cenário dos atos processuais. Com isso, ganharemos em celeridade, economia de recursos e de pessoas, e, por fim, vivenciaremos a ubiquidade processual, vez que o processo estará em todos os lugares ao mesmo tempo. É um bravo mundo novo!”, considerou a juíza Gabrielle Amado Boumann, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, na solenidade.

Para o juiz titular da VT de Barra do Corda, Francisco José Campelo Galvão, o PJe-JT é um sistema que precisa da dedicação de todos os envolvidos na sua utilização. “A modernidade não pode ser um fator de se perder a humanidade. O PJe-JT vem para melhorar, para ser uma ferramenta que facilitará o acesso ao Judiciário, mas todos devemos continuar intervindo de maneira justa e próxima, sem perder o contato com as pessoas”, alertou o magistrado.

Carlos Augusto Morais, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Barra do Corda, protocolou a primeira reclamação eletrônica da VT de Barra do Corda, e referiu-se ao PJe-JT como uma oportunidade de otimização dos procedimentos da Justiça do Trabalho, lembrando que “cabe a nós, advogados, agir como parceiros do Poder Judiciário, para que os procedimentos sejam otimizados na prestação jurisdicional à população, fortalecendo a igualdade de direitos a todos os envolvidos no processo.

O PJe-JT cumpre esse papel de otimização.” O advogado ainda prestou homenagem ao juiz titular da VT, ao reconhecer sua atuação voltada para a valorização das pessoas. “Além de prestar sua atividade judicial, o doutor Galvão presta o serviço humano, como ‘psicólogo da conciliação’, com sua capacidade de agir sob esse prisma de interesse nas pessoas. Antes do PJe-JT, nós já contamos, na vara de Barra do Corda, com o PJH, processo judicial humano”, finalizou o advogado.

Prestigiaram a solenidade de implantação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Barra do Corda: Wellington Costa, prefeito do Município de Barra do Corda; Gil Lopes, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Corda; Abigail Cunha, representando o deputado estadual Rigo Teles; e os advogados João Batista Santos Guará, Suely Lopes Silva e Kedma Cristina Rodrigues de Lima.

O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet, e foi desenvolvido numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT e diversos tribunais brasileiros.

A Vara do Trabalho de Barra do Corda, criada pelo Decreto nº 7.729, de 16/01/1989, é a décima sétima a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho no Maranhão, passando todos os processos novos ali protocolados a tramitar pelo novo Sistema. O PJe-JT também já foi implantado nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras, Pinheiro, Estreito, Caxias, Santa Inês e nas sete VTs de São Luís, assim como no TRT (segunda instância). A próxima a receber o PJe-JT será a Vara do Trabalho de Bacabal, com implantação prevista para o dia 08 de novembro deste ano.

Certificação digital - nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro. O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.  Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, pois identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.

Fonte: TRT-16 (MA)