Vara do Trabalho de Pedreiras (MA) libera recursos de ação civil pública ao IFMA para confecção de protetores faciais - CSJT2
Vara do Trabalho de Pedreiras (MA) libera recursos de ação civil pública ao IFMA para confecção de protetores faciais
Será possível confeccionar protetores faciais para os profissionais de saúde.
A Justiça do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Vara do Trabalho de Pedreiras (MA), destinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho, recursos provenientes de uma ação civil pública ao Instituto Federal do Maranhão, campus Pedreiras, para a aquisição de uma impressora 3D profissional que ajudará no combate ao coronavírus. Por meio do aparelho, será possível confeccionar protetores faciais para os profissionais de saúde e servidores do município de outras áreas que estão atuando na linha de frente no combate à pandemia.
Foram destinados R$ 5.584,03 mil por determinação do juiz Leonardo Henrique Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Pedreiras. O pedido foi feito pelo diretor geral do IFMA, José Cardoso de Souza Filho, e recebeu o aval da procuradora Renata Soraya Dantas Océa.
A decisão toma por base cláusulas do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional assinado no dia 23 de abril, pelo presidente do TRT da 16ª Região (MA), desembargador Américo Bedê Freire, pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Maurel Mamede Selares, e o reitor da Fundação Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho. O termo prevê a atuação conjunta dos respectivos órgãos durante o período do estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia da Covid-19.
Outras doações
Em abril, a Vara do Trabalho de Pedreiras e o Ministério Público do Trabalho destinaram de uma ação civil publica em torno de 4.600 cestas básicas e kits de higiene pessoal às famílias desabrigadas pela enchente do Rio Mearim nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale. São valores oriundos de ações civis públicas.
Fonte: TRT da 16ª Região (MA)
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