A Justiça do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Vara do Trabalho de Timon (MA), destinou o valor de R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Parnarama, município localizado na Mesorregião do Leste Maranhense. O valor é proveniente de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e será utilizado para aquisição de medicamentos e equipamentos necessários à proteção, saúde e ao atendimento preventivo, curativo e emergencial no combate ao novo coronavírus.

A destinação do montante ao fundo foi determinada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Timon, Francisco José de Carvalho Neto, que atendeu à solicitação feita pelo MPT-MA. Além disso, a decisão atendeu à recomendação expressa no artigo 4, parágrafo 3º, do Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 001/2020, que prevê a análise, em regime de urgência, dos pedidos apresentados pelo MPT de destinação, conversão ou utilização de valores ou bens resultantes de multa, caso o juiz entenda como conveniente e viável juridicamente.

De acordo com dados de 2.7.2020 da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, o Município de Parnarama tinha 64 casos confirmados de coronavírus e um óbito. Na região, a taxa de letalidade é de 1.67%.

Fonte: TRT da 16ª Região (MA)