O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) inaugurou na última sexta-feira (12) o Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc-JT). O novo serviço objetiva a rápida solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) , Emmanoel Pereira e o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST e CSJT, Rogerio Neiva, participaram do evento de inauguração do primeiro Centro do Ceará, junto com a presidente do Regional, desembargadora Maria José Girão e do desembargador José Antonio Parente, coordenador das conciliações no TRT-CE e integrante da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

“Uma das principais bandeiras que elegi e estabeleci como meta foi o fomento e a criação de Centros de Conciliação. Sei que tal caminho tende a proporcionar importantes benefícios, como o incentivo à conciliação e à ampliação das condições do exercício dessa prática processual, bem como a facilitação da prestação jurisdicional”, afirmou o vice-presidente do TST. Para ele, o espaço contribui para a humanização da solução do conflito judicial.

O Centro de Conciliação do TRT-CE está preparado para solucionar disputas coletivas. As partes envolvidas nesse tipo de conflito como sindicatos e empresas, podem solicitar a mediação e a conciliação pré-processual. O objetivo é permitir que demandas dessa natureza sejam resolvidas antes do ajuizamento do dissídio coletivo, evitando-se, assim, o início de greves, por exemplo.

Segundo o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, mais um Regional o Cejusc-JT consiste em um mecanismo que facilita a conciliação e contribui com a efetividade da prestação jurisdicional. “É um ambiente especificamente voltado à conciliação e tenta minimizar o caráter adversarial do processo”, explica.

As audiências de mediação e de conciliação podem ser requeridas por qualquer uma das partes interessadas ou por seus advogados. É só solicitar à unidade onde está o processo que ele seja remetido ao Cejusc-JT, que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência.

“Processo que se alonga por muito tempo não resolve o problema do jurisdicionado. O que se pretende é diminuir o tempo de tramitação dos processos, e a conciliação é uma forma de abreviar esse tempo”, considerou a presidente do TRT/CE desembargadora Maria José Girão.

Sobre o Cejusc-JT

Os Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus foram criados a partir da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Esta dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.

Desde a Resolução, já são mais de 24 Centros instalados em 17 Tribunais Regionais do Trabalho.

Natália Valente, Júlia Autuori/ com informações do TRT/CE.