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null Webinário apresenta passo-a-passo de como operacionalizar a CTPS Digital na Justiça do Trabalho

O evento teve o objetivo de capacitar servidores na consulta e operacionalização de anotação de dados na ferramenta por meio do eSocial.

App da CTPS digital em tela de smartphone e CTPS física sobre uma pasta (foto: reprodução)

App da CTPS digital em tela de smartphone e CTPS física sobre uma pasta (foto: reprodução)

25/11/2021 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, nesta quarta-feira (24/11), o webinário “Anotações e Consulta da CTPS Digital”. O evento teve o objetivo de capacitar os servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus na consulta e operacionalização de anotação de dados na CTPS Digital, pela plataforma eSocial, de um empregado que esteja demandando a Justiça do Trabalho.

CTPS Digital

presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi Na abertura do evento, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que a migração da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para o formato digital trouxe, entre os benefícios, redução dos riscos de extravio ou de deterioração. “Essa migração acompanhou a evolução digital que está permeando os mais diversos campos de atuação do estado, especialmente no Judiciário e na Justiça do Trabalho, onde o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realidade”, destacou.

A ministra também explicou que foi necessário desenvolver um meio para permitir o cumprimento de ordens judiciais expedidas ao diretor de secretaria das Varas do Trabalho para anotar o fim do contrato de trabalho na CTPS, nos casos em que o empregador não o fez. “Por conta desse entrave, o CSJT e o Ministério da Economia firmaram um termo de cooperação para o desenvolvimento de uma ferramenta que permitisse essa anotação a servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. Essa é a ferramenta que será apresentada neste webinário”, concluiu.

Cumprimento da legislação

auditora fiscal do trabalho Margarida Barreto de Almeida, representante da equipe de desenvolvimento do eSocialA auditora fiscal do trabalho Margarida Barreto de Almeida, representante da equipe de desenvolvimento do eSocial, apresentou o histórico de implantação desse sistema e explicou que a parceria entre as instituições teve como motivo principal o cumprimento da legislação (artigo 39 da CLT, que estabelece a anotação da CTPS pela Justiça do Trabalho). 

“Essa ferramenta faz parte das tratativas feitas com o CSJT para o cumprimento dessa competência e representa apenas uma primeira entrega. No futuro, deve ser viabilizado um módulo para o Judiciário anotar não apenas a baixa, mas todas as outras informações relativas ao vínculo de emprego que devem ser inscritas na carteira digital”, completou.

Funcionamento

uiz auxiliar da Presidência do TST, Fabiano de Abreu Pfeilsticker,O juiz auxiliar da Presidência do TST, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, coordenador nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, foi o responsável por apresentar como o sistema funciona. Segundo ele, há três premissas de utilização: o contrato precisa ter sido encerrado depois de 23/9/2019, a admissão deve ter sido declarada no eSocial e o encerramento do vínculo não deve ter sido declarado pelo empregador. 

O magistrado também destacou que há apenas duas funcionalidades disponíveis para a Justiça do Trabalho: cadastro de usuários do TRT e dar baixa na CTPS digital. “Estamos abrindo uma porta para um universo amplo. As perspectivas de integração do PJe com a base de dados do eSocial são muito promissoras, e espero que isso avance com muita força nos próximos anos”, concluiu.

Confira a íntegra do webinário:

(VC/AJ)

Rodapé Responsável DCCSJT


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