Ação civil pública foi proposta pelo MPT em 1999

25/03/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) estão em busca de 133 ex-trabalhadores que prestaram serviço à Prefeitura de Açailândia até 15 de setembro de 1999, para se habilitarem para o recebimento de verbas trabalhistas devidas pelo ente municipal. Eles são beneficiados na Ação Civil Pública nº 0063200-10.1999.5.16.0013) proposta pelo MPT-MA em 1999, a fim de assegurar aos empregados do município o pagamento de créditos de natureza trabalhista.

O juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Açailândia, Matheus Bione, dará entrevista à Tv Difusora São Luís, no programa que ao ar neste sábado (27), às 19h10, Jornal da Difusora Canal 4. 

Habilitação

Em razão da pandemia, a habilitação do trabalhador deverá ser feita de modo remoto. O trabalhador deve apresentar cédula de identidade, documento que comprove que trabalhou para o Município de Açailândia até 15 de setembro de 1999 e outros documentos eventualmente solicitados pelo Juízo, não sendo necessária a presença de advogado.

Toda documentação poderá ser enviada por e-mail ou Whatsapp. Para isso, é necessário entrar em contato com a Vara do Trabalho de Açailândia pelo e-mail vta@trt16.jus.br ou pelo telefone (99) 98413 9618.

A seguir, a lista com os 133 nomes dos ex-empregados que precisam se habilitar para recebimento de verbas trabalhistas na Vara do Trabalho de Açailândia:

RELAÇÃO DE EX-TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA COM DIREITO A VERBAS TRABALHISTAS:

1. ADALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA
2. ALBA MARIA NOLASCO LEMOS
3. ALBECI MENESES BARROS
4. ALDENORA ALVES DA SILVA
5. ANA CLEIDE ALVES MARTINS
6. ANTENOR DE OLIVEIRA GOMES
7. ANTONIA ALVES DE SOUSA
8. ANTONIA DE SOUSA BALBINO CRUZ
9. ANTONJA PINHEIRO NASCIMENTO
10. ANTONIO ANTERO FEITOZA
11. ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA
12. AURELIO GAMA DE CARVALHO
13. BENEDITA MARIA DA COSTA
14. CACIA MONICA MESQUITA DE MEDEIROS
15. CICERO BENEDITO PONCIANO
16. CLARISNEIDE DE PEREIRA SOUSA
17. CLEONICE MESQUITA MENDES
18. CLEUDENIR DE SOUZA CARVALHO
19. CONCEIÇÃO DE MARIA DELFINO ROMANO
20. CRELZA PEREIRA DE SOUZA
21. DAGMAR DE AMORIM SILVA
22. DEUZUlTA PINHEIRO DA SILVA
23. DUCICLEY DA SILVA BEZERRA SOARES
24. EDILEUZA PEREIRA E SILVA
25. EDIMAR COELHO DE AGUIAR
26. EDINALDO PEREIRA CORREIA
27. EDNA BATISTA DE OLIVEIRA
28. EDNA MARIA SILVA DOS SANTOS
29. ELIANE MARINHO DE MATOS
30. ELIENE DOS REIS ALMEIDA
31. ELIZABETE PEREIRA DE SOUSA
32. ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA
33. ELUCIMAR VIEIRA DE JESUS
34. ERANJLDO DA CONCEIÇÃO SOBRAL
35. EULINA REIS DE SOUZA
36. FRANCIDALVA OLIVEIRA DOS REIS
37. FRANCIENE SIPRIANO SILVA
38. FRANCISCA MARLY CARDOSO DE SOUSA SANTOS
39. FRANCISCA SANTOS DA SILVA
40. FRANCISCO EURES RODRIGUES DUARTE
41. FRANCISCO GOMES DE MORAIS
42. FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA
43. FRANCISCO SENA CARVALHO
44. GENIBALDO JOSÉ RAMOS
45. ILZA SOUSA LIMA
46. IRANEIDE DE SOUSA SILVA
47. IRISMAR DA SILVA BEZERRA
48. ISABEL CRISTINA ALVES LINS    
49. ISABEL PEREIRA DO NASCIMENTO MOREIRA
50. IVANY JESUS ROCIIA DE SANTANA
51. JACKLENE DOS SANTOS SANTANA
52. JOÃO DE SÁ NETO
53. JOÃO LUIS SOARES
54. JOAQUIM FIRMINO NETO
55. JOCIVALDA PEREIRA BARBOSA
56. JOELMA SOARES PEREIRA
57. JOSÉ AMBROZIO ROCHA
58. JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO
59. JOSÉ COSTA DE JESUS
60. JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS
61. JOSÉ GERALDO ALVES
62. JOSÉ HILTON DE SOUSA SILVA
63. JOSÉ VALDO GUSTAVO DE SOUSA
64. JOSÉ VALÉRIO DE AQUINO
65. JOSEFA DE SOUSA SILVA
66. JOSENILDIA NAVA DA SILVA
67. JOSUÉ GALVÃO ALVES
68. JUCILENE DE JESUS COUTINHO
69. LAIDE AMARO DOS SANTOS COSTA
70. LAUDIONOR SOUZA SOARES
71. LUCILENE VIEIRA DE SÁ OLIVEIRA
72. LUCINEIS FERREIRA SOUSA
73. LUIS VIEIRA DE MACEDO
74. LUZANIRA ROGÉRIO DA SILVA
75. MANUEL FÉLIX DOS SANTOS
76. MARIA ALICE FREITAS DA SILVA
77. MARIA ALVES DE LIMA
78. MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO
79. MARIA DA CONCEIÇÃO DAVID DIAS
80. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA
81. MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA
82. MARIA DA CRUZ NASCIMENTO BARBOSA
83. MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO
84. MARIA DAS GRAÇAS SILVA
85. MARIA DAS GRAÇAS MARTINS BEZERRA
86. MARIA DAS GRAÇAS PIRES DE SOUSA SILVA
87. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO
88. MARIA DE FÁTIMA BARROS DE LIMA
89. MARIA DE FÁTIMA CRUZ ANDRADE
90. MARIA DE FÁTIMA DAMASCENO
91. MARIA DE JESUS DA SILVA
92. MARIA DE JESUS MOURA DA SILVA
93. MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS NAZÁRIO
94. MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO
95. MARIA DE LOZA RODRIGUES DA SILVA
96. MARIA DO CARMO SANTOS DE AQUINO
97. MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
98. MARIA ELIZABETH DA SILVA MEDEIROS
99. MARIA ELZA PEREIRA DA CUNHA
100. MARIA FRANCISCA CONCEIÇÃO DA SILVA
101. MARIA INES DE LIMA
102. MARIA IVANETE DA SILVA SANTANA
103. MARIA JULIA MARTINS BRITO
104. MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO
105. MARIA SILVA DA SILVA
106. MARIA TEREZINHA DA SILVA
107. MARIA UANDRA SOUSA DA SILVA
108. MARIA ZILMAR MEMÓRIA LIBERATO
109. MARIA ZILMAR NASCIMENTO DE SOUSA
110. MARISA GILBERTE ARAÚJO FERREIRA
111. MARLY CONCEIÇÃO KAROLINDA
112. MIRACY SANTOS DE ABREU
113. NETANIAS TOMAZ DA SILVA
114. NICE JANE TEIXEIRA SOUSA
115. ORISVALDO GUSTAVO DE SOUSA
116. PAULO SOUSA DOS SANTOS
117. PEDRO PEREIRA
118. RAIMUNDA LIMA ARAÚJO
119. RAIMUNDA LUCIA DE ARAÚJO LIMA MELO
120. RAIMUNDO ALVINO DE CASTRO
121. RAMIRO SOUSA LIMA
122. REJANE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
123. RIVENILDO ALVES DOS SANTOS
124. ROSA MARIA SOUSA SILVA
125. ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS
126. SEBASTIÃO MOREIRA MENEZES
127. SILVIA MARIA SANTANA GARCEZ
128. TATIANY DOS SANTOS DOROTEO
129. TERESINHA DE ARAÚJO GOMES
130. ULISSES TELES ZIMERER
131. VALDIR MACIEL VERAS
132. VALDIRENE DE OLIVEIRA DE SILVA
133. VANIA DOS SANTOS DA SILVA

Fonte: TRT da 16ª Região (MA)