Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros - CSJT2
Repasse ou transferência de recursos financeiros em 2024
Repasse ou transferência de recursos financeiros em 2023
Fundamentação Legal
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, art. 8, § 1º, inciso II. Lei de Acesso à Informação
Instrução Normativa - TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, art. 8º, inciso I, "f" e "g".
Decisão Normativa - TCU nº 198, de 23 de março de 2022
Ato nº 324/TST.GP, de 13 de Agosto de 2020, art. 5º, Inciso I, "f" e "g".
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