TRT 01 - Item Documental - CSJT2
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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS |
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Espécie Documental: |
Processo Judicial (1ª página do Acórdão) |
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Produtor: |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região |
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Título: |
Acórdão 981/1946 |
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Data: |
11 de setembro de 1946 |
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Descrição do Conteúdo: |
Primeiro acórdão proferido pelo TRT da 1ª Região, nos autos do processo nº TRT-1044/1946, quando da passagem da Justiça do Trabalho para o Poder Judiciário pela Constituição de setembro de 1946. A questão principal deste documento é se cabia ou não ao empregador, a obrigação de pagar metade do salário ao empregado chamado à prestação do serviço militar, baseado em legislação baixada durante a Segunda Guerra Mundial. |
| Pontos de Acesso: |
Guerra Mundial; serviço militar; pagamento de salário. |
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Dimensão e Suporte: |
3 folhas |
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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS |
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Espécie Documental: |
Processo Judicial (Acórdão) |
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Produtor: |
Conselho Regional do Trabalho da 1ª Região |
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Título: |
Acordão CRT 01/1941 |
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Data: |
30 de julho de 1941 |
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Descrição do Conteúdo: |
O Acórdão CRT 01/1941 foi o primeiro publicado pelo Conselho Regional do Trabalho da 1ª Região, em 30 de julho de 1941, e julgou um “recurso de avocação” sobre o pagamento ou não de indenização por demissão injusta. |
| Pontos de Acesso: |
Demissão sem justa causa; Recurso de Avocação; Estabilidade. |
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Dimensão e Suporte: |
02 folhas |
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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS |
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Espécie Documental: |
Processo Judicial (1ª página do Acórdão) |
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Produtor: |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região |
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Título: |
Acórdão 928/1948 |
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Data: |
18 de agosto de 1948 |
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Descrição do Conteúdo: |
A Guerra Fria proporcionou um cenário internacional que repercutiu imediatamente no Brasil com a cassação do Partido Comunista do Brasil, em maio de 1947. Inserido nesse contexto, o acórdão 928/1948, inscrito no processo TRT 814/1948, reforma a sentença, confirmando a demissão por justa causa de um operário, argumentando abuso por parte deste dos seus direitos de associação e manifestação política. |
| Pontos de Acesso: |
Trabalho Urbano; Comunismo; Perseguição Política; Sabotagem; Violação de direito. |
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Dimensão e Suporte: |
2 folhas |
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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS |
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Espécie Documental: |
Processo Judicial (1ª página do Acórdão) |
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Produtor: |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região |
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Título: |
Acórdão 609/1949 |
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Data: |
11 de maio de 1949 |
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Descrição do Conteúdo: |
O Acórdão inscrito no processo TRT 141/1949, alude ao direito de greve e às suas implicações para a sociedade. Não obstante instituições, como neste caso a Procuradoria Geral e a Polícia, contribuírem para o controle e repressão de movimentos sociais, ressalta-se a posição da Justiça do Trabalho, que se expressou na defesa da garantia constitucional básica da livre associação. |
| Pontos de Acesso: |
Sindicato; Greve; Polícia; Inquérito; Violação de direito. |
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Dimensão e Suporte: |
3 folhas |
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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS |
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Espécie Documental: |
Processo Judicial |
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Produtor: |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região |
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Título: |
Acórdão 966/1947 |
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Data: |
13 de agosto 1947 |
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Descrição do Conteúdo: |
As leis trabalhistas e a ação da Justiça do Trabalho sinalizam uma nova presença do Estado no campo das relações de trabalho. Este acórdão de lavra do Exmo Juiz Délio Maranhão, inscrito no processo TRT 410/1947, constitui um exemplo disso, ao julgar um dissídio coletivo suscitado pelo Sindicato dos empregados rurais do município de Campos, a fim de estabelecer aumento salarial para a categoria. |
| Pontos de Acesso: |
Trabalho rural; Sindicato; Dissídio coletivo; Délio Maranhão; Reajuste Salarial. |
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Dimensão e Suporte: |
3 folhas |
Conteúdo de Responsabilidade da
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