(14/09/2017)

Rescisão de contrato de trabalho, horas-extras, contribuição de INSS e IRPF fazem parte dos cálculos trabalhistas. A partir do dia 25 de agosto o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou aos Tribunais Regionais do Trabalho a versão 1.15.1 do PJe. Entre os aperfeiçoamentos, está o acesso, a todo e qualquer cidadão, ao Pje-Calc Cidadão. A plataforma permite a qualquer cidadão, o cálculo de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas. Até então, a ferramenta só estava disponível aos operadores do Direito que tinha acesso ao PJe.

A novidade foi desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) e contou com a coordenação do CSJT. Para ter acesso à versão do PJe-Calc Desktop, é necessário apenas o download, acessar e fazer os cálculos trabalhistas independente de conexão com a internet. 

Para o juiz auxiliar da presidência do CSJT e coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho, Fabiano Coelho de Souza, permitir aos cidadãos o acesso aos cálculos trabalhistas é um grande passo para tornar a Justiça do Trabalho mais próxima e mais efetiva à sociedade brasileira. “O PJe-Calc Cidadão é uma ferramenta ágil, completa e intuitiva, que permite aos advogados, empregados e empregadores fazerem cálculos trabalhistas com precisão”, destacou o coordenador nacional do PJe.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, Cláudio Feijó, o sistema foi muito aguardado porque visa atender não só os usuários do PJe, mas também a sociedade civil que precise fazer ou simular cálculos trabalhistas. Além disso, facilitará principalmente o cálculo trabalhista dos advogados quando estes precisarem ajuizar uma ação. “A ferramenta fornece todos os cálculos e faz apuração de verbas rescisórias, o que é muito importante”, ressalta o secretário.

PJe-Calc Desktop
O PJe-Calc Cidadão é versão desktop do PJe-Calc, disponível no PJe e – até agora – era apenas direcionada a advogados e peritos. Agora, o público em geral terá acesso às mesmas funcionalidades da ferramenta online – que continuará existindo. A parceria entre o TRT da 8ª Região e CSJT permite que todos os 24 Regionais ofereçam a versão desktop em seus respectivos sites.

Como há variações de valores de feriados e salários base, cada TRT deverá, mensalmente, disponibilizar em seus sites as tabelas auxiliares do sistema mensalmente. Os Tribunais do Trabalho também devem obter as orientações de disponibilidade pelos próprios TRTs. O link para download da versão desktop e as orientações estão disponíveis no site do CSJT, na aba Sistemas.

(Júlia Autuori - estagiária e Nathalia Valente/GR)