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null CCJ do Senado aprova projetos que criam varas em SC e AL

CCJ do Senado aprova projetos que criam varas em SC e AL


25/04/2012 - Nesta quarta-feira (25/04), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou dois projetos de lei (PLC 8 e 14/2012) que criam, respectivamente, Varas do Trabalho, cargos e funções para os Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª Região (SC) e 19ª Região (AL). Em Santa Catarina, estão previstas varas nas cidades de Florianópolis, Palhoça, Chapecó e Brusque. Já em Alagoas, uma vara deve ser instalada no município de Penedo.

A CCJ também aprovou requerimento de urgência para apreciação das propostas pelo Plenário. O encaminhamento das proposições se deu após a mobilização de lideranças partidárias. Presidentes e desembargadores dos Regionais interessados estiveram no Congresso Nacional acompanhando os trabalhos da Assessoria de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

(Monique Goulart/CSJT e Foto Senado)
 

Rodapé Responsável DCCSJT