Barros Levenhagen reforçou o convite aos integrantes do colegiado para que eles participem da sessão comemorativa aos dez anos de instalação do CSJT, nesta quinta-feira (25), no 5º andar do bloco A do TST, às 16h. Na ocasião, haverá a inauguração da Galeria de Presidentes do Conselho, da Exposição Memória Viva e do painel temporal do órgão. O evento também irá contar com o lançamento da Edição Comemorativa do Regimento Interno, do libreto informativo sobre os dez anos do Conselho, do selo comemorativo e do vídeo institucional.

 

O Ministro falou sobre a nova página do CSJT na Internet, lançada em 1º de junho, também em comemoração ao decênio do Conselho. “O layout do portal acompanha as tendências modernas do design. A reformulação do site é também uma homenagem às áreas de comunicação social dos Tribunais Regionais do Trabalho, que utilizam as suas respectivas páginas como principal veículo de comunicação institucional. A expectativa é que o novo portal ajude na promoção do alinhamento de todos os sites dos órgãos do Judiciário do Trabalho de 1º e 2º graus de jurisdição”, afirmou o Presidente. 

 

PJe-JT - Levenhagen ainda comunicou aos membros do Coleprecor que no dia 7 de julho o CSJT irá realizar, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, videoconferência com representantes das Cortes Regionais. O evento abordará a integração do sistema E-Gestão com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), para a geração de dados estatísticos por meio do PJe-JT. Durante a videoconferência, os participantes irão “detalhar as ações necessárias ao cumprimento do envio dos dados que serão reunidos em inventário virtual”, disse o Ministro.

 

Ainda quanto a este assunto, os gestores dos TRTs tem até 14 de agosto para informar ao Conselho e à Corregedoria Geral inconsistências de dados extraídos do Processo Judicial Eletrônico para o E-Gestão. Com base nesta análise, pretende-se realizar correções nos sistemas.

 

Gratificação por Exercício Cumulativo - Dando continuidade ao seu discurso, o Presidente comunicou aos integrantes do Coleprecor que o CSJT aprovou a Resolução nº 149, de 29 de maio de 2015. O documento regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), devida aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em razão da acumulação de juízos ou de acervos processuais. A GECJ foi instituída pela Lei nº 13.095/2015. 

 

O Ministro disse que as Cortes Regionais, ao editarem normas sobre a gratificação, devem obedecer às regras determinadas na resolução e na lei. “Temos ciência de que os TRTs ajustam suas próprias normas, que devem estar harmonizadas com a referida resolução, porque o CSJT é o órgão a quem foi conferido o poder de regulamentar a Lei nº 13.095”.  

 

Simpósios e cursos - Barros Levenhagen também compartilhou com os integrantes do Coleprecor a informação de que ocorrerá o II Curso de Cerimonial e Protocolo da Justiça do Trabalho, em 7 e 8 de julho, no TST. “Gostaria de solicitar aos senhores Presidentes a costumeira gentileza da liberação dos servidores afetos às áreas de cerimonial dos Tribunais para que compareçam ao curso”, disse o Ministro. O curso visa a “trazer uniformidade aos procedimentos necessários não somente à realização de inúmeros eventos com ritual próprio, mas também ao tratamento das autoridades em solenidades”, concluiu.

 

O Presidente mencionou também dois eventos que o CSJT realizou neste mês: o IV Simpósio de Administração Financeira, Orçamentária e Contábil da Justiça do Trabalho, que ocorreu em 10 e 11 de junho, e o I Simpósio de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho, nos dias 16 e 17. Clique nos links dos simpósios para conferir os objetivos deles e as atividades que foram desenvolvidas.

 

Combate ao trabalho infantil - Em outro momento do pronunciamento, o Ministro agradeceu o empenho dos gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho pelas ações realizadas no Brasil em decorrência do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. Participaram dos eventos todos os TRTs, times de futebol, o jogador Neymar Jr., o ator Wagner Moura e a atriz Priscila Camargo, dentre outras personalidades e instituições.

 

Barros Levenhagen destacou também a realização de audiência pública sobre o tema, em 16 de junho, na Câmara dos Deputados. Participaram da reunião, como convidados e palestrantes, os Ministros do TST Lelio Bentes Corrêa e Kátia Magalhães Arruda, que integram a equipe de gestores nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Clique no link da audiência pública para ler notícia sobre ela.

 

No fim do pronunciamento, o Presidente agradeceu aos integrantes do Coleprecor pela participação “direta e efetiva” na condução do Judiciário do Trabalho, junto com o CSJT e o TST. “As eventuais dificuldades veem-se minimizadas, e o sucesso multiplicado com a concentração harmoniosa dos esforços originados do alto comprometimento dos membros deste qualificado Colégio. Não é por outro motivo que o slogan comemorativo aos dez anos de instalação do Conselho é Administração Compartilhada da Justiça do Trabalho”, concluiu o Ministro.

 

A programação da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) prossegue nesta quinta-feira (25). 

 

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