Comemorações pelos 70 anos da CLT movimentaram diversos estados entre abril e maio

Desde o final de abril de 2013, Tribunais Regionais do Trabalho e Casas Legislativas de diversos estados brasileiros vêm comemorando os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados deram o tom das comemorações no nível federal.

E as comemorações não param por aí. Os TRTs de alguns estados, como Sergipe, já confirmaram a realização de eventos nos próximos meses para homenagear a lei. 

TST

Na solenidade comemorativa dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorrida no dia 2 de maio no plenário do TST, o presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, o titular da Secretaria Geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, e o deputado federal Paes Landim lançaram o selo que celebra o septuagésimo aniversário da Lei, com o carimbo alusivo à data. Na ocasião, o diretor regional dos Correios em Brasília, Antônio Tomas, presenteou as autoridades com um álbum contendo o selo, além de uma réplica do carimbo comemorativo. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante o ano de 2013, em que será comemorado o aniversário da CLT com atos públicos, solenidades, publicações, seminários e exposições. A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV TST no Youtube.

Congresso Nacional

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula participou, no dia 27 de maio, da sessão conjunta do Congresso Nacional em homenagem aos 70 anos da CLT. A sessão foi proposta e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).  Estiveram presentes senadores, deputados, representantes de centrais e entidades sindicais, além dos ministros do TST Maurício Godinho Delgado e Kátia Magalhães Arruda, do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, e do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt.

Já a Câmara dos Deputados realizou sua homenagem no dia 15 de maio. Na sessão solene, o vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que representou a instituição, classificou a homenagem como importantíssima e afirmou não ser possível dissociar a comemoração dos 70 anos da atuação do Judiciário do Trabalho. O pedido para a realização da solenidade partiu do deputado Assis Mello (PCdoB-RS), e contou com a presença de vários ministros do TST e de outras autoridades.

Confira abaixo algumas comemorações realizadas em abril e maio deste ano para homenagear a CLT.

Rio de Janeiro

As comemorações pelos 70 anos da CLT começaram no final do mês de abril. No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) participou de um grande evento realizado na Central do Brasil, no dia 24 de abril, que contou com a participação do público e teve distribuição de cartilhas e material informativo sobre direitos e deveres dos trabalhadores.

No dia 26 de abril, a Assembleia Legislativa do RJ realizou sessão solene em homenagem à CLT. E no dia 30, o TRT-RJ comemorou os 70 anos da CLT no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que fica no bairro Vasco da Gama, no Rio. Mesmo cenário onde há 70 anos o presidente Getúlio Vargas anunciava benefícios para os trabalhadores.

Ainda no Rio de Janeiro, no jogo entre Botafogo e Fluminense pela final da Taça Rio, realizado no dia 5 de maio, uma faixa com mensagem em comemoração aos 70 anos da CLT percorreu o gramado do Estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda (RJ).

Espírito Santo

Como parte das comemorações dos 70 anos da CLT, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) realizou na última sexta-feira (24) um painel sobre a preservação e a importância da memória da Justiça do Trabalho. Magistrados, servidores, professores e estudantes dos cursos de Arquivologia, História e Biblioteconomia da Ufes prestigiaram o evento, que foi, excepcionalmente, aberto para o público universitário devido à interdisciplinariedade do assunto.

Minas Gerais

A Sessão do Pleno do TRT da 3ª Região (MG) em homenagem aos 70 anos da CLT foi uma oportunidade para refletir sobre o contexto em que se originou e se desenvolveu a legislação trabalhista brasileira. O resgate do ambiente histórico onde a trajetória da CLT se inseriu deu o tom das falas e subsidiou o conteúdo do vídeo elaborado pela equipe de TV do tribunal, que foi exibido na cerimônia. A cerimônia aconteceu na tarde do dia 15 de maio e contou com a participação do presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Com a participação maciça de dirigentes do TRT-3 (MG), além de magistrados e servidores da casa, os 70 anos de promulgação da CLT foram comemorados em reunião especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na última sexta-feira (24), em Belo Horizonte, no Plenário Juscelino Kubitschek.

Alagoas

Magistrados, advogados, procuradores, servidores públicos e estudantes assistiram à palestra "70 anos da CLT: a importância para as relações de trabalho e promoção da paz social", ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Lúcio Munhoz, na tarde da última  quarta-feira (29), na sala de sessões do Tribunal Pleno do TRT da 19ª Região (AL).

Bahia

Reflexões sobre as principais conquistas e transformações das leis trabalhistas nos últimos anos permearam as discussões durante a Solenidade Comemorativa dos 70 anos da CLT, promovida na tarde da última segunda-feira (27) pelo TRT da 5ª Região (BA). O evento, realizado no Pleno do Tribunal, em Nazaré, foi marcado também por relatos preocupados em relação às chamadas ''reformas trabalhistas'', como o Projeto de Lei nº 4330/04, que regulamenta a terceirização em quase todos os setores da economia brasileira. Visto pela maioria dos participantes como uma "ameaça aos direitos do trabalhador brasileiro", o projeto permite até mesmo a terceirização da atividade-fim nas empresas.

Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou sessão solene no dia 22 de abril, em homenagem aos 70 anos da CLT. O evento integrou a programação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) em homenagem à data. No dia 23 foi realizada sessão solene no Tribunal Pleno do TRT-CE. No dia 25, aconteceu o Seminário 70 anos da CLT, realizado na Universidade de Fortaleza (Unifor). E no dia 30 a Câmara de Vereadores de Fortaleza realizou sessão solene para marcar a data.

Piauí

O TRT-22 (PI) realizou, também no dia 30 de abril, no auditório do Fórum Trabalhista de Teresina, um dia de debates sobre o tema "70 anos da CLT: conquistas e perspectivas".

Rio Grande do Norte

Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ricardo Motta, a casa legislativa potiguar realizou sessão solene no dia 6 de maio, às 10h, em comemoração aos 70 anos da CLT.

E na última quarta-feira (29), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, participou da sessão solene promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, em homenagem aos 70 anos da CLT. O evento foi realizado no novo auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal, e contou com a presença do Procurador Geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo e de várias autoridades, operadores do Direito e sindicalistas. 

Rondônia

Os 70 anos da CLT foram comemorados na Assembleia Legislativa de Rondônia no dia 30 de abril com uma sessão solene. Durante o evento, o TRT da 14ª Região foi representado pela juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro, substituta da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho.

Distrito Federal

Um debate realizado na manhã da última sexta-feira (24) encerrou o seminário comemorativo dos 70 anos da CLT, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). A mesa redonda sobre a CLT na visão da Justiça do Trabalho, dos empregados e dos empregadores foi mediada pelo desembargador do TRT-10 Brasilino Ramos e contou com a participação do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Luciano de Castilho Pereira, do presidente da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), Antônio Rocha da Silva, e do diretor de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Miguel Pereira.

Goiás

O lançamento do Prêmio TRT Goiás de Jornalismo, que premiará os melhores trabalhos jornalísticos relacionados à Justiça do Trabalho -, realizado na tarde do dia 20 de maio no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia, marcou a comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho feita pelo TRT da 18ª Região (GO).

E em 29 de abril a Câmara Municipal de Goiânia realizou Sessão Especial para homenagear os desembargadores do TRT de Goiás, além de juízes, advogados e outras personalidades que se destacaram no universo trabalhista. A homenagem fez parte das celebrações no Estado pelos 70 anos da CLT. Já a Assembleia Legislativa de Goiás comemorou o aniversário da Lei no dia 3 de maio.

Mato Grosso do Sul

Com a presença do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi realizada no dia 30 de abril a 1ª Sessão Solene Comemorativa dos 20 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), dos 70 anos da CLT e do Dia do Trabalho. O TRT-MS foi criado pela Lei nº 8.431, de 9 de junho de 1992, e efetivamente instalado em 7 de janeiro de 1993.

Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou no dia 29 de abril uma sessão especial para marcar os 70 anos da CLT. Cerca de 800 representantes de sindicatos empresariais e de trabalhadores foram convidados para o evento, que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias. Além de Dias, os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, da Fiesc, Glauco José Côrte, e da Fecesc (comerciários), Francisco Alano, também estiveram presentes.

Rio Grande do Sul

Sessão solene realizada no dia 20 de maio último, no Plenário do TRT da 4ª Região (RS), simbolizou a homenagem da Justiça do Trabalho gaúcha aos 70 anos da CLT, comemorados no último 1º de maio. O evento foi marcado pela presença de diversos segmentos que atuam em prol da aplicação da CLT: magistrados, advogados, servidores, membros do Ministério Público do Trabalho, auxiliares da Justiça e lideranças de entidades que representam empregados e empregadores.  A solenidade foi prestigiada pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e outras autoridades. Também houve homenagem a personalidades e entidades de destacada atuação ao longo da história da CLT.

(Ascom/CSJT)