09/03/2015 - Entre as competências do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), destaca-se a realização de auditorias administrativas nos Tribunais Regionais do Trabalho, com o objetivo de examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão praticados e das ações empreendidas, sob a perspectiva contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

A Coordenadoria de Controle e Auditoria (CCAUD) é a unidade integrante da estrutura do CSJT responsável pela fiscalização de obras públicas destinadas a abrigar sedes de varas e fóruns do trabalho e outras unidades dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Para o ano de 2015, o Plano de Auditoria do CSJT programou a análise, a inspeção e o monitoramento de 70 projetos de obras de edificação.

Duas das obras que estão em execução receberão auditoria in loco, como é o caso do Complexo da Justiça do Trabalho em Goiânia (GO), cuja visita acontecerá no dia 9 de março e da obra do Fórum do Trabalho de São José (SC), com auditoria prevista para o mês de junho de  2015.

De acordo com Coordenador da CCAUD, Gilvan Nogueira do Nascimento, outras 53 obras, que estão na fase de planejamento, serão avaliadas pelo CSJT ainda este ano, tendo sido requisitados os projetos básico e executivo, as planilhas orçamentárias, os relatórios de sondagem de solo, os estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômica e social, as condições jurídicas do terreno, as aprovações e registros dos projetos nos órgãos públicos (prefeituras, bombeiros, órgãos ambientais e de tombamento), dentre outros documentos. 

“Focamos no orçamento dessas construções como forma de alinhá-las ao custo médio nacional das obras públicas, ou seja, a análise dessas obras busca evitar o sobrepreço ou a ocorrência de padrão construtivo suntuoso, além de efetivar o cumprimento das demais determinações da Resolução CSJT nº 70/2010”, explica Gilvan.

Existem, portanto, três fases da edificação de obras em que a CCAUD atua: no planejamento, na vigência da execução contratual e no final da execução da obra. Na fase de planejamento, por exemplo, consegue-se modificar efetivamente o projeto e os custos, o que contribui positivamente na gestão dessas obras e permite ao tribunal regional reunir os mecanismos necessários para o sucesso do empreendimento.

A grande vantagem da análise prévia realizada pela CCAUD é a possibilidade do saneamento das falhas nos projetos e orçamentos antes da contratação e do início da execução física das obras. E, quando o Conselho não autoriza a obra, é solicitado ao regional a revisão ou a modificação do projeto.

Na fase de execução, a CCAUD analisa os contratos e suas alterações (termos aditivos), além dos aspectos construtivos, de engenharia, de segurança do trabalho, do cumprimento do cronograma físico-financeiro, dentre outros aspectos.

Ainda, as obras são monitoradas em sua fase de conclusão. Nessa etapa, a auditoria analisará se o tribunal cumpriu todas as determinações do acórdão do CSJT que autorizou a obra, além de verificar se custos inicialmente autorizados foram obedecidos.

Histórico

À CCAUD foi dada a competência para análise de obras pela Resolução CSJT nº 70/2010, iniciando as auditorias a partir de 2011.

Em 2014, foram analisadas e inspecionadas 45 obras na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e obteve-se, nesse período, uma economia decorrente da redução dos custos dos projetos de mais de 28 milhões de reais graças à atuação do CSJT.   

Recentemente, foi realizada a inspeção na obra da sede da Vara do Trabalho de Valparaíso (GO) pela equipe técnica da CCAUD, formada pelos engenheiros Pedro Lima e Rodrigo Pizzatto e  pela arquiteta Sonaly Pena. Observou-se que na edificação, com 831m² de área construída, as áreas são apropriadas à prestação jurisdicional, o custo (R$ 1,5 milhão) obedeceu aos critérios do CSJT e, em razão do planejamento e execução adequados, a obra não sofreu nenhum aditivo financeiro.

A inspeção teve a cobertura da Coordenadoria de Rádio e TV do TST, que realizou matéria para o programa Jornada.

Tempo

A construção de uma Vara do Trabalho, desde sua fase de planejamento, que inclui aquisição do terreno, estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, desenvolvimento do projeto básico, aprovação dos órgãos públicos e do CSJT, leva, em média, de 18 a 24 meses até sua conclusão.

Waleska Maux

ASCOM/CSJT
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